A Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), conhecida como “banco de fomento”, recebeu a licença bancária do Banco de Portugal para poder funcionar como entidade financeira grossista. O Governo recebeu a aprovação na quarta-feira (cerca de três meses e meio depois de o pedido ter chegado ao banco central), tendo dado nesta quinta-feira luz verde em Conselho de Ministros ao arranque da instituição.

A entrada em funcionamento do banco chegou a estar prevista pelo executivo para o final do primeiro semestre, mas o prazo acabou por derrapar, estando o arranque calendarizado para Outubro.

Depois de criada formalmente a IFD, o Banco de Portugal terá ainda de autorizar o início de actividade da instituição. O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse no final do Conselho de Ministros ser expectável que o banco “possa estar em condições de funcionar” em Outubro, para “começar a organizar as suas primeiras operações no último trimestre deste ano”.

A IFD terá sede no Porto e funcionará como uma instituição bancária grossista para alavancar uma parte dos fundos estruturais europeus direccionados para o financiamento das Pequenas e Médias Empresas (PME). Não terá balcões de retalho como os bancos comerciais, sendo por intermédio destes que recebe os pedidos de empréstimo para conceder crédito.

A intenção do Governo é que, nos sete anos do quadro comunitário de apoio que se segue (o Portugal 2020), o “banco de fomento” mobilize, pelo menos, 1500 milhões de euros dos fundos destinados às PME, cerca de um terço do total deste objectivo temático. A IFD vai também poder actuar como veículo para alavancar incentivos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de instituições congéneres (como os bancos de desenvolvimento alemão, francês e espanhol).

O ministro da Economia, António Pires de Lima, vincou no final do Conselho de Ministros que a IFD terá “fundamentalmente uma função ao nível do financiamento anti cíclico”, actuando em três eixos centrais – na concessão de crédito bancário, na capitalização das PME e na gestão de subsídios reembolsáveis atribuídos às empresas.

“Aquilo que todos nós sentimos em 2011, em 2012 e parcialmente em 2013 é que, em momentos de recessão ou estagnação económica, o financiamento à economia tende a acompanhar essa tendência e a gerar um movimento que acaba por amplificar a própria recessão ou estagnação económica”, afirmou Pires de Lima, reforçando o papel do “banco de fomento” na recuperação económica. Segundo o governante, é “normal” que se nome mais o papel da IFD “quando a economia tender para a estagnação ou cair em recessão”, afirmou. O financiamento às PME, defendeu, é importante para a “consolidação da recuperação económica” e do investimento.

A instituição vai arrancar com uma dotação de capital de 100 milhões de euros, que “poderá crescer em função das suas necessidades”, adiantou Pires de Lima. No capital vão estar “entidades públicas que ligam com a activação da economia e também com a gestão dos fundos comunitários”, como a PME Investimento, a Sociedade de Garantia Mútua, a Portugal Ventures e a Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (Sofid).

A supervisão cabe, como acontece no caso dos bancos de retalho, ao Banco de Portugal. A instituição fica igualmente sujeita ao controlo do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças.

O conselho de administração terá sete a nove membros: dois a quatro serão gestores com funções executivas e os restantes administradores não executivos. Os órgãos sociais da IFD vão também contar com uma comissão de auditoria constituída por três membros.

O “banco de fomento” fica na alçada dos ministérios da Economia e Desenvolvimento Regional, e ainda sob a tutela do Ministério das Finanças por causa da participação do Estado no capital da IFD.

Entretanto, mantém-se em funções a comissão instaladora, liderada por Paulo de Azevedo Pereira da Silva (antigo director-geral do Millennium investment banking), que tem como vogais na sua equipa Carla Chousal (ex-administradora da RTP e do BPI) e Nuno Miguel Soares (ex-BCP).