“Banco de fomento” vai mobilizar pelo menos 1500 milhões em fundos

Governo entrega pedido de licença ao Banco de Portugal até ao final deste mês.

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Castro Almeida (ao centro) rejeita que haja falta de transparência sobre o modelo do “banco de fomento” Nuno Ferreira Santos

A contar que a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD, conhecida como “banco de fomento”) comece a disponibilizar fundos ainda no segundo semestre deste ano, o Governo vai entregar o pedido de licença deste organismo ao Banco de Portugal até ao final do mês. Ao todo, nos sete anos do próximo quadro de apoio, o banco vai mobilizar, pelo menos, 1500 milhões de euros de fundos estruturais direccionados às pequenas e médias empresas (PME).

Num encontro com jornalistas sobre fundos europeus, nesta quarta-feira, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e o secretário de Estado Manuel Castro Almeida confirmaram que este é o montante indicativo dos fundos envolvidos.

Uma parte dos cerca de 21.000 milhões de euros de verbas comunitárias que Portugal vai receber no quadro dos novos fundos europeus (excluindo o fundo agrícola de desenvolvimento rural) vai ser concedida a PME através de empréstimos e incentivos financeiros por intermédio da IFD, que actuará como um banco grossista.

O montante indicativo de 1500 milhões de euros representa cerca de um terço das verbas dedicadas a “reforçar a competitividade” das PME. Isto, esclareceu Castro Almeida, “sem prejuízo de as empresas poderem concorrer a outros fundos” para além do âmbito do “banco de fomento”.

O capital social do banco, adiantou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, deverá situar-se entre 100 a 200 milhões de euros. Questionado sobre o nome definitivo da instituição, até agora formalmente designada como IFD, Castro Almeida disse que esse assunto ainda não está fechado.

O novo instrumento financeiro, completou Miguel Poiares Maduro, tem como função “desenvolver competências particulares na avaliação do risco dos projectos das PME”, responder ao “problema da descapitalização das empresas” e reduzir o custo a que as empresas conseguem financiamento, combatendo “a fragmentação do mercado bancário” na zona euro.

Na prática, o banco de fomento “vai injectar mais dinheiro no sistema”, alavancando fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de instituições congéneres (como os bancos de desenvolvimento alemão, francês e espanhol), permitindo a concessão de crédito de longo prazo e a taxas de juro potencialmente mais baixas, espera Manuel Castro Almeida. Como pode o banco grossista intervir para que as empresas suportem taxas de juro mais reduzidas? “A mais óbvia é a bonificação de taxas de juro, com garantia — que tem de ser dada — de que não vai servir para limpar os balanços dos bancos”, disse Castro Almeida.

O secretário de Estado garantiu ainda que haverá novos instrumentos para “aumentar os capitais permanentes” das empresas, estando a ser identificados vários cenários pela comissão instaladora da IFD, liderada por Paulo Pereira da Silva (antigo director-geral do BCP).

Governo rejeita críticas
Os princípios orientadores da nova instituição financeira constam do acordo de parceria entregue, em Janeiro, pelo Governo à Comissão Europeia, mas tanto Bruxelas como o FMI vieram pouco depois pedir mais explicações sobre os contornos do modelo da nova instituição.

O executivo rejeita que haja falta de informação ou de transparência, argumentando que as críticas foram feitas antes de a comissão instaladora concluir o desenho do “banco de fomento”, que, diz Castro Almeida, ficará esclarecido quando o executivo entregar o pedido de licença no Banco de Portugal.

Poiares Maduro considera ser “perfeitamente normal” que Bruxelas peça informação adicional enquanto decorrem as negociações entre o executivo e a Comissão. “Isso não quer dizer sequer que haja algum atraso no processo”.

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