A Autoridade da Concorrência já deu luz verde à operação de concentração entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e a empresa de transportes Alsa, que venceu o contrato de gestão e operação dos autocarros portuenses no concurso público por ajuste directo lançado pelo governo de Passos Coelho. Trata-se de mais um passo para formalizar a operação, numa iniciativa tomada pela empresa (e que também foi seguida pela Transdev, que ganhou o concurso para a operação do Metro do Porto) e que não era exigida pelo concessionário. A posição de não oposição justificada pela Autoridade da Concorrência – dizendo que “[ela] não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados identificados” – não é surpreendente, uma vez que a Alsa não geria, até agora, nenhum transporte público regular em Portugal.

Entretanto, os três contratos que foram assinados para a exploração das quatro empresas públicas de transporte (Metro de Lisboa e Metro do Porto, Carris e STCP) já não devem voltar para apreciação do Tribunal de Contas, apurou o PÚBLICO. O Governo já está em contacto directo com as quatro empresas públicas, para avaliar os contratos e apresentar alguma medida no curto prazo.

Recorde-se que foi essa a principal razão que levou as bancadas parlamentares de todos os partidos de esquerda, que haviam apresentado projectos de resolução com vista à anulação dos contratos de concessão, a apresentarem requerimentos para que aqueles baixassem à comissão da especialidade, antes de serem votados.

Esta decisão está elencada no topo das prioridades do novo Governo, com esta pasta a ser trabalhada pelo novo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, já que foi na tutela do ministério de José Pedro Matos Fernandes que ficou a área da mobilidade urbana.