Os deputados do PCP pelo distrito do Porto anunciaram esta terça-feira que vão entregar no Parlamento um projecto de resolução que revogue todo o processo de "privatização" das empresas Metro do Porto e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).

"Confirma-se a justeza daquele que é o compromisso que o PCP assumiu na campanha eleitoral e que cumprirá já no início desta legislatura que é a entrega de um projecto de resolução que revogue completamente todo o processo de privatização, que há quem goste de chamar de concessão, mas que no fundo significa uma privatização da STCP e da Metro do Porto", declarou à Lusa a deputada Diana Ferreira.

Os deputados do PCP na Assembleia da República, eleitos pelo distrito do Porto, reuniram-se esta tarde no Porto com a Comissão de Trabalhadores da STCP, um dia depois de as empresas Metro do Porto e STCP terem assinado os contratos de subconcessão da exploração e manutenção dos seus sistemas de transportes com a Transdev e a Alsa.

A deputada comunista considerou que o ajuste directo que foi feito em Setembro "foi uma golpada" e tornou a classificar de "nova golpada" política a assinatura dos contratos de subconcessão da Metro do Porto e STCP assinados esta segunda-feira com a Transdev e a Alsa. Diana Ferreira considerou que aquele acordo "é lesivo dos interesses da população do distrito do Porto", é "lesivo do interesse nacional" e que atenta contra os "direitos dos trabalhadores".

"O compromisso que o PCP assume e que assumiu na reunião com a Comissão de Trabalhadores foi de apresentar este projecto que trave e que revogue completamente este acordo, que mantenha a STCP como serviço público, nas mãos do Estado, que esteja ao serviço da população na garantia do seu direito à mobilidade e que não seja um expediente para servir grupos económicos e operadores privados conforme é o que está aqui em causa".

Em declarações à Lusa, à margem da reunião com os deputados do PCP, Pedro Silva, da Comissão de Trabalhadores da STCP, afirmou que "os trabalhadores estão juntos na luta para parar este processo de privatização". "Tudo iremos fazer para parar este processo, uma vez que está inquinado desde o início. Este Governo não tem legitimidade nenhuma para o fazer da forma que fez, muito menos agora, no momento em que está de saída, assinar a toda a pressa um concurso que é altamente lesivo para os utentes e para os trabalhadores", disse Pedro Silva.

Questionado pela Lusa sobre quais as acções de luta que estão preparados para fazer, Pedro Silva respondeu que "todas as formas de luta estão em cima da mesa", designadamente o recurso à greve. Em Agosto, o PCP tinha classificado de "golpada" o anúncio do Governo sobre a subconcessão por ajuste direto da STCP e Metro do Porto, tendo apelado ao Presidente da República, Cavaco Silva, para travar o processo.

Na altura, o deputado comunista e candidato às eleições legislativas, Jorge Machado, considerou que o anúncio das subconcessões da STCP e Metro do Porto através de ajuste directo era uma "autêntica golpada", uma "delapidação do património" e a "não defesa do interesse público das populações". A subconcessão da Metro do Porto e da STCP recebeu quatro candidatos: Alsa, Barraqueiro, Gondomarense e Transdev.