O atendimento ao público dos centros de emprego e dos serviços da Segurança Social vai passar a ser feito no mesmo local. Numa primeira fase, a partilha do espaço ocorrerá em 15 localidades, mas a intenção é alargar estes projectos-piloto a outras cidades do país e, numa segunda fase, vir a integrar totalmente o atendimento dos dois serviços.

O tema foi abordado numa das últimas reuniões da Comissão de Trabalhadores (CT) com o presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Jorge Gaspar. O calendário e os locais onde essa partilha de espaços ocorrerá ainda não foram divulgados, mas os trabalhadores esperam que haja mais detalhes na reunião agendada para finais de Maio.

Godinho Soares, coordenador da CT, confirmou ao PÚBLICO que entre os critérios que presidem à decisão de juntar os dois atendimentos estão a poupança de recursos e a disponibilidade de instalações. É o que acontece, por exemplo, em Vila Real que, a partir de Julho, vai deslocar o atendimento do centro de emprego para as instalações – mais recentes e com melhores condições - da Segurança Social.

A concentração do atendimento no mesmo espaço trará ganhos de eficiência e facilitará a vida aos cidadãos, que assim deixam de ter de se deslocar a mais do que um serviço para tratar de assuntos que se cruzam. Um desempregado, por exemplo, tem de se inscrever no centro de emprego para receber subsídio de desemprego, que é pago pela segurança social.

Mas, ao mesmo tempo, a medida está a gerar alguma apreensão junto dos trabalhadores do IEFP e do Instituto de Segurança Social (ISS). “Do ponto de vista do cidadão há toda a vantagem, mas do ponto de vista das duas instituições lança um enorme alarmismo. É que esta é uma primeira fase, a segunda fase será de integração dos dois atendimentos. Imaginamos que isso significa que passará a existir uma coordenação comum”, afirma Godinho Soares, lembrando que os dois institutos têm, no total, perto de 6000 trabalhadores.

O porta-voz da CT alerta que essa coordenação comum poderá colocar dúvidas ao nível dos objectivos e das metas de cada um dos serviços. “Dadas as dimensões e as características dos dois institutos, duvido que haja uma intenção de fusão. Mas as pessoas estão apreensivas e preocupadas”, diz.

O PÚBLICO questionou o IEFP sobre a lista dos centros de emprego que irão partilhar o espaço com a Segurança Social e sobre as data previstas para estas alterações, mas até ao fecho da edição não houve resposta. Também o ISS, confrontado com as mesmas perguntas, não respondeu.

O IEFP tem 52 centros de emprego e centros de emprego e formação profissional no Continente (que agregam ao todo 82 pontos de atendimento), que se concentram sobretudo na região Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto o ISS tem mais de 300 centros de atendimento.

Esta não é a primeira vez, nesta legislatura, que os serviços de emprego são alvo de alterações. Na sequência do plano de relançamento dos centros de emprego, publicado em Março de 2012, ocorreu uma integração de vários centros de emprego em unidades de maior dimensão e a fusão entre os serviços de emprego e os centros de formação profissional de gestão directa, que resultaram em cerca de três dezenas de centros de emprego e formação profissional.

Os centros de emprego estão também a ser alvo de um projecto-piloto para alargar o horário de atendimento em mais uma hora diária. Com a entrada em vigor da lei das 40 horas na função pública, em Setembro, perto de duas dezenas de centros de emprego (Porto, Gaia, Lisboa, Cascais, Amadora, Coimbra, Évora ou Loulé) alargaram o atendimento em mais uma hora.

A escolha dos centros de emprego teve por base os serviços “com maior fluxo de utentes, bem como o horário da rede de transportes públicos”, explicou na altura ao PÚBLICO a responsável pela comunicação do IEFP. A intenção era a de que, no início de 2014, esse horário alargado pudesse ser passado a outros centros, mas ainda não foi feito um balanço dessa alteração.