Os nove antigos gestores do BCP que viram o Tribunal de Pequena Instância Criminal confirmar em meados de Janeiro as acusações da CMVM que sobre eles recaíam já recorreram da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A agência Lusa confirmou esta informação nesta sexta-feira junto dos serviços administrativos do 2.º Juízo da 2.ª Secção do Tribunal de Pequena Instância Criminal, no dia seguinte a ter expirado o prazo legal para a apresentação dos recursos.

Esta decisão já era esperada, uma vez que vários advogados de defesa dos arguidos tinham, logo no dia em que foi conhecida a sentença, anunciado a intenção de recorrer da mesma para ser apreciada numa instância superior.

A 18 de Janeiro, o Tribunal de Pequena Instância Criminal deu como provadas as acusações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra os nove arguidos do caso BCP, confirmando as coimas totais superiores a quatro milhões de euros.

Jorge Jardim Gonçalves, fundador e antigo presidente do BCP, viu confirmadas as contra-ordenações muito graves que deram origem a uma coima única de um milhão de euros, a mais elevada entre os nove arguidos que tinham recorrido do processo administrativo lançado contra eles pelo supervisor.

O antigo banqueiro viu também confirmada a inibição de desempenhar cargos no sector financeiro durante cinco anos.

Quanto a Filipe Pinhal, que também presidiu ao BCP, a juíza confirmou a coima de 800 mil euros e a inibição por cinco anos decidida pelo supervisor do mercado português.

Já o antigo administrador financeiro do BCP António Rodrigues viu confirmada a coima única (após cúmulo jurídico) de 900 mil euros e os cinco anos de inibição de funções.

Christopher de Beck, antigo administrador do banco, foi condenado a pagar uma coima de 650 mil euros e terá de cumprir a inibição de funções durante quatro anos.

António Castro Henriques, antigo administrador do BCP, terá de pagar uma coima de 250 mil euros e cumprir uma inibição de funções por dois anos.

Alípio Dias, antigo administrador, viu o tribunal confirmar a coima de 200 mil euros e a inibição de funções durante um ano, as mesmas sanções fixadas a Paulo Teixeira Pinto, antigo presidente do BCP.

A Luís Gomes, antigo director do banco, a juíza confirmou a coima de 250 mil euros e a inibição de funções durante três anos, ao passo que Miguel Magalhães Duarte foi condenado a pagar 75 mil euros e foi o único arguido que não tem qualquer inibição em termos de desempenho profissional.

No total, os nove arguidos foram condenados a coimas de 4,325 milhões de euros por terem prestado informação falsa ao mercado entre 2002 e 2007.