No próximo dia 28 a Assembleia da República vai discutir a "Petição pela desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990". O qual era suposto ter entrado em vigor a 1 de Janeiro de 1994. Mas calma, ainda só passaram 10 anos. E se tudo não piorar nunca chegará a vigorar.
Não nos antecipemos porém. Primeiro faça-se uma declaração de interesses. Assim: 1) Apesar de não ser membro do Parlamento, também quero ser parte dessa discussão. Porque a Língua Portuguesa não é do Estado. Nem sequer só de Portugal. 2) Não sou nem pretendo ser imparcial nesta questão. Como sabe quem me lê, recuso-me a escrever segundo as pretensões da pretensa ortografia pretensamente nova. 3) Fui um dos primeiros subscritores contra o assim chamado “Acordo Ortográfico “ e editei mais do que um livro contra o dito cujo.
Entre 1712 e1720 foi publicado o primeiro grande inventário da nossa Língua (o monumental “Vocabulário portuguez e latino”, de Rafael Bluteau). De então para cá tivemos, nomeadamente, a 1ª reforma ortográfica de 1911 e o 1° Acordo Ortográfico entre Brasil e Portugal em 1931. Mas a língua é uma realidade dinâmica, pelo que a fixação das regras da sua sintaxe e da sua ortografia incumbe aos filólogos, às universidades e às academias. Já a fonética, o léxico e a semântica são aquilo que em cada momento os seus falantes decidirem.
Não disponho nem de espaço nem de tempo para aqui e agora fundamentar a minha posição. De modos que me fico por isto: tal como Fernando Pessoa dizia recusar-se a cortar o pescoço ao “cysne” (que então se grafava com y), também eu gostaria que a “ acta dos factos de um cágado espectador” não passasse a “ata dos fatos de um espetador” (quanto ao “cágado” ainda se discute se leva acento).
Jurista
