O grupo de economistas convidados pelo PS para traçar um cenário económico para os próximos quatro anos defende a reposição da taxa de IVA aplicada à restauração para 13%, argumentando que a recuperação deste sector, “intensivo em trabalho”, terá um impacto “significativo no crescimento do emprego”, sobretudo jovem e menos qualificado.

A medida terá um custo orçamental inicial de 260 milhões de euros, “considerando uma receita total de IVA no sector de 600 milhões de euros”, mas a despesa pode ser inferior “caso a redução da taxa induza uma redução da evasão do imposto”, lê-se no relatório, apresentado nesta terça-feira pelo economista Mário Centeno.

A taxa de IVA na restauração passou para os 23% em 2012 e, na visão dos socialistas, este aumento contribuiu para o encerramento “de muitos estabelecimentos e para a forte contracção do emprego em Portugal”. Dados recentes do Ministério da Justiça revelam que em 2014 encerraram 775 unidades mas, ao mesmo tempo, foram criados 1231 novos negócios nesta actividade.

Os economistas convidados pelo PS, e que incluem Vieira da Silva ou Manuel Caldeira Cabral, sublinham ainda que a restauração é um dos sectores com “menor conteúdo importado” – 18% que comprara com 30% no consumo privado.

Citando um estudo da Comissão Europeia, o relatório detalha ainda que a “competitividade e a atractividade do sector da restauração são penalizadas pela aplicação simultânea de uma taxa normal de IVA na restauração e de uma taxa reduzida nos produtos alimentares, o que limita significativamente a capacidade do sector de deduzir o IVA”. Os economistas sustentam que este factor é “relevante” num sector onde a procura “tem elevada elasticidade”: o serviço prestado pelos restaurantes pode ser “facilmente substituído pela preparação de refeições pelos próprios consumidores”.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) já veio aplaudir a proposta. "Trata-se de uma medida fundamental para a recuperação de um dos sectores que mais gera postos de trabalho em Portugal e cujo contributo para a economia nacional é inquestionável", disse Mário Pereira Gonçalves, presidente da Ahresp. "Estamos muito satisfeitos com esta proposta do PS, que reconhece a importância de alterar uma realidade que já causou demasiados estragos: estamos a falar de 26.400 postos de trabalho que se perderem só no último trimestre e milhares de empresas que fecharam nos últimos anos no sector com maior peso no Turismo, o principal motor das exportações nacionais", acrescentou.