A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a estratégia de consolidação orçamental deve assentar na redução da despesa, apesar de as receitas fiscais arrecadadas pelo Estado poderem minimizar os riscos de redução do défice estimado de 4%.

 "Ainda que o objectivo para o saldo orçamental em termos nominais (4% do Produto Interno Bruto) possa ser alcançado por via de mais receita fiscal e contributiva e menores prestações de desemprego, compensando desvios na despesa pública, o resultado poderá ser qualitativamente inferior na perspectiva do ajustamento estrutural", avisam os técnicos independentes na análise à execução orçamental dos primeiros sete meses do ano.

Considerando que a consolidação orçamental atingida até Julho "assenta sobretudo no melhor desempenho da receita fiscal e contributiva, a qual compensa a menor consolidação da despesa, o objectivo para o ajustamento orçamental estrutural (de 0,5 pontos percentuais) poderá estar em risco", avisa a UTAO.

De acordo com a síntese de execução orçamental até Julho, divulgada a 25 de agosto pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado arrecadou quase 19,9 mil milhões de euros líquidos em receita fiscal até Julho, um aumento de 735,1 milhões perante igual período de 2013.

Segundo a DGO, a receita fiscal líquida acumulada no Estado ascendeu a 19.898,6 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 3,8% em termos homólogos, quando foram amealhados 19.163,5 milhões de euros.

Os técnicos da UTAO entendem que "ao contrário do que sucedeu em 2013, em 2014, a melhoria da posição orçamental deveria ser sustentada na redução da despesa (cujo impacto deveria ascender a 1,6% do PIB)", dependendo a correcção do saldo para este ano, "em termos estruturais, do sucesso das medidas de consolidação orçamental do lado da despesa".

"Todavia, a execução orçamental até Julho de 2014 revela que para a melhoria do saldo orçamental tem contribuído sobretudo o desempenho favorável das receitas fiscais e contributivas e das prestações de desemprego, efeitos decorrentes de um cenário macroeconómico mais favorável", sublinham.

Saldo da Segurança Social “prejudicado”
A Segurança Social apresentou em Julho um saldo negativo de 204 milhões de euros "prejudicado pelo pagamento do décimo quarto mês dos pensionistas", segundo a UTAO.

De acordo com a análise à execução orçamental até Julho, "o saldo da Segurança Social no mês de Julho apresentou um défice de 204 milhões de euros. Tal deveu-se ao pagamento do décimo quarto mês dos pensionistas".
No entanto, manteve-se "a tendência de redução da despesa com subsídio de desemprego e apoio ao emprego", destaca a UTAO.

Também em Julho "observou-se uma nova aceleração no acréscimo das contribuições e quotizações apesar da restituição, quase integral, da receita das contribuições sobre os subsídios de doença e de desemprego".
Nos primeiros sete meses de 2014, as contribuições e quotizações apresentaram um crescimento homólogo de 3,1% (2,4% no primeiro semestre), registando-se um desvio favorável face ao aumento esperado de 1,2% para o conjunto do ano.

"Este aumento verificou-se apesar da restituição, quase na totalidade, das contribuições sobre os subsídios de doença e de desemprego (39 milhões de euros), em virtude da decisão do Tribunal Constitucional do dia 30 de maio", destacam os técnicos da UTAO.

Por sua vez, a contribuição extraordinária de solidariedade sobre os pensionistas da segurança social resultou numa receita de 122,2 milhões de euros, um acréscimo homólogo de 51,2%.

Não obstante o saldo negativo verificado no mês passado, entre Janeiro e Julho a segurança social registou um excedente orçamental de 266 milhões de euros, um valor superior ao verificado no período homólogo de 2013, na ordem dos 172 milhões de euros.

De acordo com a síntese de execução orçamental publicada a 25 de agosto pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o défice das administrações públicas foi de 5.823,4 milhões de euros até Julho deste ano, mais 388,8 milhões do que no período homólogo.

Segundo a DGO, o défice das administrações públicas em contabilidade pública foi de 5.823,4 milhões de euros, quando nos primeiros sete meses de 2013 se fixou nos 5.434,6 milhões.

Em comparação com o primeiro semestre de 2014, quando atingiu os 4.192 milhões de euros, o défice das administrações públicas aumentou 1.631,4 milhões de euros em Julho.