O Ministério da Educação (ME) vai afastar o director-Geral dos Estabelecimentos Escolares por considerar que este violou a legislação nos concursos de selecção de delegados regionais de educação, nos processos de financiamento para o ensino artístico e no processo de inquérito à direcção Escola Artística Soares dos Reis. A notícia, avançada pelo jornal i, foi confirmada nesta quarta-feira pela agência Lusa.  

"O Ministério da Educação confirma a intenção de afastar o Dr. José Alberto Moreira Duarte do cargo de diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares devido a factos que indiciam a grave violação de deveres, bem como uma actuação ilegal por violação de princípios constitucionais e gerais do Código do Procedimento Administrativo", informou o ME. Nas três situações referidas, o ME entendeu ainda que "houve incumprimento de decisões superiores, que lesaram o interesse público". O processo ainda está a decorrer em fase de audiência de José Alberto Moreira Duarte.

O concurso para a selecção dos delegados regionais foi anulado pelo segundo Governo de Passos Coelho, durante o breve espaço de tempo que esteve em funções após as legislativas de Outubro passado. Este concurso foi lançado em Dezembro de 2014 por José Alberto Duarte. Foram vários os vícios detectados e que justificaram a sua anulação. Já depois de publicado o aviso de concurso, o júri decidiu dispensar da entrevista – obrigatória, segundo a lei – quem não tivesse um mínimo de dez valores na fase anterior. E num momento em que já tinha conhecimento de quem eram os candidatos e em que já estava há uma semana na posse dos respectivos currículos, no dia 30 de Janeiro, fez um aditamento à acta da primeira reunião em que alterou os critérios de avaliação do concurso.

Os três delegados regionais que foram recrutados neste concurso voltaram em Dezembro, já com a actual tutela, a ocupar os mesmos cargos em substituição de si próprios. Esta nomeação foi feita também pelo director-geral dos Estabelecimentos Escolares.  

José Alberto Duarte é também responsabilizado pelo actual ministro de ter, nos últimos dois anos, instruído mal os processos de financiamento das escolas do ensino artístico especializado, o que provocou atrasos no pagamento das verbas devidas. Segundo Tiago Brandão Rodrigues, o Tribunal de Contas devolveu 103 dos 115 processos devido à “deficiente instrução dos processos de obtenção de visto junto do TdC dos contratos com financiamento igual ou superior a 350 mil euros.

Quanto à situação na Escola Artística Soares dos Reis, está em causa a exoneração da sua direcção, concretizada em Novembro passado, com base num despacho de Agosto assinado pelo ex-secretário de Estado da Administração Escolar, Casanova de Almeida. O despacho refere uma “manifesta degradação ao nível da gestão e da administração da escola pelo menos desde 2010” e acusa a direcção do estabelecimento de ensino de “causar prejuízo importante aos interesses patrimoniais que lhes foram confiados”.

O ex-subdirector da escola, José António Fundo, lamenta que a direcção demitida não tenha sido ouvida. Ao PÚBLICO, José António Fundo mostrou-se de “consciência tranquila” e disse esperar ser ouvido em breve, bem como os restantes elementos. “O que é estranho é ter havido um despacho que nos demitiu sem termos a capacidade de responder”, frisou. Terá sido no inquérito que deu origem a este despacho que se verificou uma alegada “acção errada” por parte do director-geral dos Estabelecimentos Escolares.