Depois das comparticipações estatais de medicamentos, os portugueses mais necessitados vão passar a contar com comparticipações sociais para adquirir fármacos. A ideia é conseguir que as pessoas que não compram a totalidade dos medicamentos receitados por falta de dinheiro tenham um apoio suplementar, através de um fundo constituído com contribuições e donativos de empresas e de cidadãos.

Quando o sistema começar a funcionar - o que está previsto acontecer até ao final do ano, segundo a Associação Nacional de Farmácias (ANF) que idealizou este projecto-, bastará que os beneficiários apresentem o cartão de cidadão na farmácia para terem acesso à ajuda monetária, sem terem assim de ser identificados.

Actualmente, o Estado comparticipa os medicamentos (paga uma parte do seu preço e há vários escalões) de forma universal, na mesma proporção para todos os cidadãos, quer estes ganhem muito ou pouco dinheiro. Este projecto visa ajudar a corrigir esta injustiça, disponibilizando apoios extra para as pessoas que precisam.

“É um projecto de responsabilidade social, não um sistema de comparticipação nacional, mas sim de acesso para pessoas muito desfavorecidas”, explica Nuno Flora, secretário-geral da ANF. Apresentado a diversos parceiros que a associação pretende que sejam os promotores, como os ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, o projecto será alargado a instituições da área da saúde e da área social, incluindo as uniões das mutualidades e das misericórdias, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Cáritas.

Para o Fundo Comum de Acesso aos Medicamentos, gerido por uma entidade independente, serão canalizadas contribuições directas, mas aposta-se sobretudo num processo contínuo de angariação pública dirigido a cidadãos, empresas, indústria farmacêutica, instituições de solidariedade e agências governamentais. Está ainda prevista a criação de uma promoção diária nas farmácias.

Os cidadãos podem ajudar com donativos ou através do “sistema de arredonda”, ou seja, arredondando o valor da factura a pagar na farmácia, exemplifica Nuno Flora. Podem ainda vir a ser criadas campanhas nas farmácias do tipo “Ofereça um medicamento ao João”, acrescenta.
Quem ficará responsável por definir o grupo de beneficiários? O Ministério da da Segurança Social, as instituições particulares de solidariedade social e as próprias farmácias, onde muitas vezes são atendidas pessoas “em situação dramática”, segundo Nuno Flora.

A tarefa não será difícil, uma vez que estão em causa indivíduos que já recebem, por exemplo, o rendimento social de inserção, ou o complemento solidário para idosos, mas pode haver auto-candidaturas, porque este projecto propõe-se abranger cidadãos que, “muitas vezes por vergonha”, não pedem ajuda, enfatiza. 

Na prática, vai ser necessário criar uma base de dados, idealmente gerida pelo Instituto da Segurança Social, que já tem este grupo mais carenciado identificado. Consoante o valor das contribuições, será estipulado um “plafond” monetário a atribuir a de forma  a permitir reduzir ao máximo a parte da factura que não é comparticipada pelo Estado. “Há pessoas que, mesmo para pagar os 5% da comparticipação máxima (95%) têm dificuldades”, exemplifica o secretário-geral da ANF. 

Até à data, aquilo que existia para ajudar cidadãos em dificuldades eram os bancos farmacêuticos. “Este é um apoio importante mas restrito no tempo. O que pretendemos é um apoio permanente, que persista enquanto o Estado não mudar o sistema de comparticipação de medicamentos, de forma a que o apoio passe a ser dado em função do rendimento e das doenças das pessoas, como já se faz noutros países”, sublinha.

Há muita gente que deixa de comprar medicamentos por não ter dinheiro? “O que sabemos é que cerca de 20 a 25% das prescrições não são dispensadas”, especifica Nuno Flora, admitindo que ignora qual é a parte que resulta de carências económicas. “Mas comprovamos o problema no dia-a-dia quando nos pedem para escolher, da lista de medicamentos, aquele que têm mesmo de levar. E isto não tem a ver com o preço. Há pessoas que ou compram comida ou medicamentos. É uma camada grande da população”, lamenta.