A gestão, manutenção e construção dos centros de saúde vai passar para os municípios. A medida já era conhecida – está no programa do Governo -, mas o Diário de Notícias deste sábado acrescenta os pormenores que faltavam: o transporte de doentes não urgentes, a manutenção de equipamentos médicos e do parque automóvel e a gestão dos assistentes operacionais dos centros de saúde saem da alçada do Governo para a das câmaras municipais. 

O decreto que faz a transferência das competências, a que aquele jornal teve acesso, já chegou às autarquias. Na última quarta-feira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apreciou o documento e a primeira dúvida que se levantou é se as verbas a transferir para os cofres municipais serão suficientes para suportar todos os custos com o pessoal (apenas médicos e enfermeiros ficam de fora) e com a manutenção dos centros de saúde.

A proposta do Governo é que sejam transferidas as verbas equivalentes aos montantes que o Ministério da Saúde gastou, com aquelas competências, no ano anterior à transferência.No ano seguinte, segundo a proposta do Governo, não haverá lugar a qualquer actualização dos pagamentos. A ANMP discorda, entre várias outras coisas, porque há centros de saúde e equipamentos sem condições de operacionalidade e centros de saúde com pessoal a menos. 

Estas matérias deverão fazer parte do período negocial que o Governo terá de manter com as autarquias nos tempos mais próximos, sendo que o aquilo que o executivo liderado por António Costa propõe é que a transferência fique concluída até 2021.