O ex-vice-presidente da Câmara de Braga Vítor Sousa e mais quatro pessoas foram detidas durante esta quinta-feira pela Polícia Judiciária de Braga, no âmbito de um caso de corrupção relacionado com a compra de autocarros pelos Transportes Urbanos de Braga (TUB). O antigo número dois da autarquia bracarense, então presidida pelo socialista Mesquita Machado, esteve esta sexta-feira no tribunal de instrução criminal de Braga, mas não chegou a ser ouvido. 

Ao que o PÚBLICO apurou, além de Vítor Sousa, que foi administrador daquela empresa municipal durante oito anos, a PJ deteve uma antiga vogal dos TUB, Cândida Serapicos, um director daquela empresa, um cidadão alemão, director financeiro da MAN Portugal, e um antigo director comercial da representante da multinacional.

Os cinco arguidos foram identificados esta sexta-feira pela juíza de instrução, que durante a maior parte do dia esteve a estudar o processo. As defesas tiveram, por isso, quase todo o dia para analisar os autos, tendo o primeiro arguido começado a ser ouvido por volta das 18h. A magistrada ouviu os dois profissionais da MAN Portugal, um dos quais já está desligado da empresa. Os interrogatórios recomeçam este sábado às 9h30, com a continuação do depoimento do antigo director comercial da representante da multinacional.

Vítor Sousa, candidato do PS nas últimas autárquicas, é suspeito de ter recebido luvas para facilitar a compra de mais de uma dezena de autocarros a uma empresa local, que representava em Braga o gigante da indústria automóvel.  No conjunto dos arguidos, a PJ contabiliza o valor das contrapartidas em "várias centenas de milhares de euros". Em causa, diz a polícia, estão crimes de corrupção no comércio internacional e administração danosa.

Segundo o Jornal de Notícias, a denúncia anónima que deu origem à investigação, em Maio de 2012, incluía cópias de cheques, passados entre 2006 e 2008, que tinham como beneficiários Vítor Sousa e Cândida Serapicos.

O mesmo jornal noticiou que um empresário investigado neste caso afirmou que, durante anos, o pagamento de "comissões" era prática corrente da MAN/Braga por alegada imposição da marca representada. A garantia de Abílio Costa foi dada num processo de insolvência no Tribunal de Comércio de Gaia. Numa peça processual assinada pelo seu advogado de então, é explicado que o ex-dono da concessionária MAN/Braga - Oficina Auto Senhor dos Aflitos, Lda. foi levado a pagar dois tipos de "comissões": a responsáveis da MAN Veículos Industriais Portugal, que representava a marca alemã; e a responsáveis de firmas de transportes, como contrapartidas de aquisição dos MAN.

No documento, citado pelo JN, fala-se de um total de dois milhões de euros pagos em luvas sem se identificar quem foram os destinatários do dinheiro. Mas é referido que Abílio Costa sempre quis cobrar essas verbas à MAN, sem sucesso. O advogado diz, aliás, que o gestor teve mesmo de fazer os pagamentos contra a sua vontade. Sempre sem referências a nomes, é garantido que num negócio foram pagos 500 mil euros em notas.

Uma nota informativa da Polícia Judiciária divulgada já esta sexta-feira revela que três dos detidos exerciam funções públicas quando "viciaram presumivelmente, durante meia dúzia de anos, os procedimentos concursais para aquisição de viaturas pesadas de transporte de passageiros", "em conluio com dois representantes e altos quadros de uma sociedade importadora de veículos industriais", tendo a sociedade em questão sido igualmente constituída arguida. "Depois de complexa investigação, foram reunidos vários elementos de prova, indiciando-se fortemente o recebimento indevido de contrapartidas várias" no valor de várias centenas de milhares de euros, adianta ainda o mesmo comunicado. 

Curiosamente, este inquérito deu origem a um outro, exactamente com os mesmos contornos, visando não os TUB, mas os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) que já tem julgamento marcado. Em Abril de 2014, o Ministério Público acusou quatro pessoas, incluindo o então administrador delegado dos SMTUC, Manuel Oliveira, que também dirigia a Comissão Concelhia do PSD de Coimbra e, actualmente, preside à Junta de Freguesia dos Olivais, que responde por corrupção passiva. Três gestores da MAN, dois portugueses e um alemão, foram acusados de corrupção activa com prejuízo do comércio internacional.

A instrução do caso, realizada o ano passado, reduziu o número de arguidos, retirando pelo menos o cidadão alemão, director financeiro da MAN Portugal, do rol de acusados. O processo aguarda ainda o início do julgamento, que já tem data marcada.