O secretário de Estado das Florestas explicou esta segunda-feira que o Fundo Florestal Permanente não financia a certificação florestal, uma ajuda agora contemplada nos apoios comunitários, salientando que "há ainda um longo caminho a percorrer" nesta área.

"O FPF – Fundo Florestal Permanente não apoia actualmente a certificação, uma vez que esse apoio está contemplado, pela primeira vez, nos apoios comunitários do PDR2020", o Plano Programa de Desenvolvimento Rural, esclareceu Amândio Torres, em resposta a questões da agência Lusa.

Em Portugal, "há ainda um longo caminho a percorrer dado que apenas dispomos de cerca de 11% da área florestal sujeita a sistemas de certificação", defendeu o governante.

Na sexta-feira, a Associação de Promoção ao Investimento Florestal Acréscimo criticou a atribuição de apoios públicos à certificação florestal, que atesta a sua gestão sustentável, dizendo que o Fundo Florestal Permanente, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, financia aqueles sistemas e o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 também "se prepara para [lhes] atribuir financiamento".

Uma "situação que nos preocupa é haver financiamento público para um sistema privado que já é pago por nós, enquanto consumidores de produtos certificados", acrescentou o presidente da Acréscimo, Paulo Pimenta de Castro.

O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural defendeu que certificação "é um instrumento fundamental" para comprovar a origem sustentável do material lenhoso dos bens produzidos pela indústria florestal. E estes sistemas são considerados no actual PDR2020, assim como o auxílio à elaboração de Planos de Gestão Florestal que também contribuem para aquele objectivo.

Embora de adesão voluntária, este é um processo "do interesse imediato dos agentes económicos das fileiras silvo industriais e, a prazo, de reconhecido interesse nacional", salientou o responsável governamental. Recordou também que há cada vez mais preocupações ambientais e "existe uma tendência para que essa sensibilidade induza a adopção de maiores requisitos no controlo da utilização da madeira por parte do sector de transformação e comércio de madeiras e seus derivados".

Amândio Torres realçou ainda o papel dos Planos de Gestão Florestal que já abrangem 1,6 milhões de hectares, estando aberto o caminho para aumentar a área certificada. "A adesão dos proprietários a sistemas de certificação está intimamente ligada à capacidade de lhes ser proporcionada uma melhor retribuição no valor da sua produção lenhosa por parte da indústria transformadora", sendo "essencial" que esta "descrimine positivamente na compra o material lenhoso certificado", defendeu.

Em Portugal, são dois os sistemas que certificam os produtores e empresas em termos de gestão sustentável de florestas – o FSC Portugal (do Forest Stewardship Council) e o PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification).

O FSC Portugal certificou cerca de 370 mil hectares de floresta, distribuídos por 25 certificados de gestão florestal, e o PEFC 256.884 hectares, com 110 certificados, de 708 proprietários, segundo a informação disponível nos seus sítios na internet.