A Câmara de Montalegre mantém nas mesmas funções um funcionário, de 50 anos, que começa a ser julgado em meados de Outubro no tribunal local por corrupção. O funcionário, um técnico superior que trabalha no departamento do urbanismo daquela autarquia, terá recebido cerca de 260 mil euros para agilizar a aprovação de projectos de construção, a maioria relativos a habitações, que de outro modo não seriam aprovados, devido às irregularidades que registavam.

A informação foi confirmada por fonte da Polícia Judiciária, autoridade que esta quarta-feira anunciou ter arrestado alguns bens do suspeito, entre eles uma casa, três terrenos e um automóvel de alta cilindrada. O arresto, no valor de 260 mil euros, coincide com o valor da vantagem ilícita alegadamente conseguida pelo suspeito através dos crimes.

O caso tornou-se público esta quarta-feira, com a divulgação do comunicado da Polícia Judiciária: “O Gabinete de Recuperação de Activos da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação pelo crime de corrupção determinada pelo Ministério Público de Montalegre, da comarca de Vila Real, detectou património imóvel, móvel e financeiro na titularidade e posse do arguido, alegadamente através de actividade criminosa.”

A investigação ao técnico começou em 2011 e durou cinco anos. A Polícia Judiciária efectuou várias diligências, nomeadamente buscas na autarquia e buscas ao posto de trabalho do suspeito. Em Julho deste ano, um mês depois de a acusação ter sido deduzida contra o funcionário, decorreu no tribunal a audiência de instrução do processo que foi requerida pela defesa do técnico numa tentativa de evitar a ida a julgamento. O presidente da câmara, Orlando Alves, e vários técnicos do município foram chamados a depor. Porém, o autarca diz não saber quem é o “funcionário visado”. Mas confirma que a câmara não afastou de funções qualquer técnico neste âmbito.

“Falar dessas coisas já se fala por cá há muito tempo. Mas não sei qual é o funcionário. Realmente fui ao tribunal há pouco tempo, mas não sei de quem se trata”, disse o autarca. Questionado pelo PÚBLICO sobre se pediu informação ao Ministério Público ou se recebeu informação para eventualmente tomar medidas, Orlando Alves, disse que não. “Como é que ia pedir informação sobre uma coisa que desconheço que estava a acontecer? E como peço informação sobre alguém que não sei quem é? Não sabia de nada. Estou agora a saber e estou pouco acostumado a estas coisas da justiça. E, de qualquer forma, contínuo sem saber quem é o funcionário”, assegurou Orlando Alves.

Certo é que também o Ministério Público não terá pedido ao juiz de instrução criminal para que fosse decretada a suspensão do funcionário como forma de impedir uma possível continuação da actividade criminosa, indicou fonte policial. O funcionário continua, por isso, a trabalhar nas mesmas funções que o Ministério Público diz terem sido usadas para alegadamente cometer crimes de corrupção.