O secretário regional da Saúde dos Açores afirmou nesta quarta-feira que as bases de dados do Serviço Regional de Saúde são seguras e que a divulgação de um ficheiro com dados de utentes resultou do esquecimento de um engenheiro informático.

“Não houve nenhuma violação de bases de dados do Serviço Regional de Saúde. É preciso que isso seja clarificado. Reafirmo que todas as bases de dados que são utilizadas estão seguras, em servidores próprios da Saudaçor”, referiu o secretário regional da Saúde, Rui Luís, após uma audição na Comissão Permanente de Assuntos Sociais, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Em Março, a revista Exame Informática noticiou que dados de quase todos os habitantes dos Açores estiveram expostos no site da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo. “O ficheiro tinha o nome ‘Exportação Utentes SRSA para Reembolsos’. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel estavam os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores”, incluindo “nomes completos, número fiscal e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis”, indicou a revista.

Aos deputados, o secretário regional da Saúde explicou que a empresa pública Saudaçor tinha um contrato de prestação de serviço com um engenheiro informático, funcionário da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, para adaptar à região uma plataforma electrónica, que visa uniformizar o sistema de reembolsos.

“Pelos factos apurados, que ele próprio relatou, em 2014 acedeu de forma segura a um ficheiro Excel que a Saudaçor disponibilizou e que ao fazer download para o seu computador, dada a dimensão do ficheiro, colocou-o numa área do ARS Alentejo”, revelou Rui Luís, acrescentando que o engenheiro informático, “atendendo ao adiantado da hora em que trabalhou o ficheiro, inadvertidamente, esqueceu-se de apagá-lo”.

Dada a gravidade do caso, Rui Luís, que foi acompanhado para a audição pela presidente da Saudaçor, Luísa Melo Alves, precisou que “o processo foi enviado a 16 de Março para o Ministério Público” para que possam ser apuradas “todas as responsabilidades criminais desta situação”.

A audição do secretário regional da Saúde surge após o requerimento do grupo parlamentar do PSD a exigir uma “investigação rigorosa” ao sucedido, “face à gravidade da situação”, que “do ponto de vista jurídico é crime”.

O deputado social-democrata Luís Maurício destacou que, “não havendo uma violação da base de dados do Serviço Regional de Saúde, houve, contudo, um acesso indevido a dados pessoais de 230 mil utentes açorianos”, que importa evitar que se repita.

O PSD pretendia ouvir também em sede de comissão o anterior secretário regional da Saúde e a ex-presidente do conselho de administração da Saudaçor, mas a maioria socialista inviabilizou-o, na votação feita em Março.