Os deputados do PSD eleitos pelo círculo dos Açores na Assembleia da República exigiram esta quarta-feira explicações ao ministro da Saúde sobre a “divulgação ilegal” de dados pessoais de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde.

Numa pergunta destinada ao ministro, os parlamentares Berta Cabral e António Ventura querem saber que “medidas tomou o Ministério da Saúde imediatamente após ser informado deste caso”, se a tutela está “consciente que se está perante um ato que constitui crime” e qual “era a finalidade da publicação da base de dados”.

A revista Exame Informática noticiou que dados de quase todos os habitantes dos Açores estiveram expostos no 'site' da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.

"O ficheiro tinha o nome 'Exportação Utentes SRSA para Reembolsos'. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel estão os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores", incluindo "nomes completos, número fiscal e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis", indicou a revista.

No documento, os deputados social-democratas eleitos pelos Açores pretendem ainda saber se “o Ministério da Saúde já inquiriu o funcionário da ARS do Alentejo cuja conta de utilizador foi usada para divulgar ilegalmente a base de dados dos utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores” e se tenciona “agir disciplinarmente ou judicialmente” em relação àquele.

“O ficheiro com a base de dados foi publicado em setembro de 2014 no sítio na Internet da ARS do Alentejo. Era então presidente da administração da empresa pública açoriana Saudaçor Rosa de Matos Zorrinho, atual presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, e que também presidiu à ARS do Alentejo entre 2005 e 2011. Vai o Ministério da Saúde inquirir esta responsável sobre o caso?”, questionam ainda Berta Cabral e António Ventura.

Na segunda-feira, a empresa pública Saudaçor, que gere os recursos e equipamentos de saúde dos Açores, revelou que vai remeter ao Ministério Público o processo relativo à utilização indevida do ficheiro.

A presidente da Saudaçor, Luísa Melo Alves, explicou à Lusa que já "teve informações que permitem identificar que houve o alojamento temporário indevido de um ficheiro que quem, com conhecimentos informáticos, poderia a ele aceder".

"Apurámos que esse ficheiro estava nas mãos do nosso fornecedor que, em 2014, desenvolveu uma aplicação informática de reembolsos para os utentes dos Açores", referiu a responsável, adiantando que o gabinete jurídico da Saudaçor "já foi acionado no sentido de rescindir com esse fornecedor o contrato, fornecedor que tem, também, uma relação contratual com a ARS Alentejo".

Na terça-feira, em declarações aos jornalistas, o ministro da Saúde classificou como “absolutamente inaceitável” este caso e defendeu o apuramento de responsabilidades “com todo o rigor”.

“Foi, como é natural, pedido às autoridades que investiguem para apurar com todo o rigor responsabilidades porque consideramos que essa é uma situação absolutamente inaceitável”, disse Adalberto Campos Fernandes.

O PSD/Açores, num requerimento enviado ao parlamento regional, também exigiu uma “investigação rigorosa” a esta situação.