Com a proposta de lei apresentada pelo Governo sobre introdução de quotas por género nas empresas públicas e nas cotadas em bolsa em debate de especialidade em comissão, o Parlamento vai debater nesta quarta-feira em plenário uma série de iniciativas dos grupos parlamentares cujo objectivo é aumentar o direito à igualdade entre homens e mulheres e o combate à discriminação de género.

O plenário começa por apreciar o Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional referente a 2015, seguindo-se um conjunto de diplomas onde se destacam três projectos de lei, dois dos quais sobre licença parental (PCP e CDS) e um sobre desigualdades salariais entre homens e mulheres (PSD). Refira-se que o Governo tem em preparação um diploma neste domínio.

Em debate estarão também três projectos de resolução que pretendem recomendar ao Governo medidas para eliminar desigualdades salariais entre homens e mulheres (PSD), que incentivem as empresas a promoverem a igualdade de género e a flexibilizar o funcionamento das creches (CDS).