O ex-presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, considera que a decisão do PSD de votar contra a Taxa Social Única (TSU) "fere gravemente a identidade" do partido e pede a Passos Coelho para mudar de opinião.

Numa carta aberta a Pedro Passos Coelho divulgada, esta quarta-feira, no jornal Diário de Notícias, José Silva Peneda – que é também social-democrata –, escreveu que a decisão de que o grupo parlamentar do PSD votará contra um dos pontos do acordo celebrado em sede de concertação social "fere muito gravemente a identidade do PSD e atenta contra o seu património".

"Ora, é sabido que quando se começa a alienar património, normalmente o que se segue é a falência. Qualquer força política só tem credibilidade se for capaz de se apresentar na base de um conjunto de valores coerentes entre si e que a diferencia de todas as outras", sublinhou.

Nesta terça-feira, o Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelos empregadores, como medida excepcional de apoio ao emprego. No entanto, esta descida está em risco porque o Bloco de Esquerda e o PCP prometeram requerer a sua apreciação parlamentar, para a revogar, e o PSD anunciou que, nesse caso, também votará contra a medida.

Na carta publicada, esta quarta-feira, no Diário de Notícias, Silva Peneda lembra que o PSD "nasceu em condições muito difíceis, sem beneficiar de apoios internacionais, e cresceu com base num entusiástico apoio popular, muito assente nas classes médias e em muitos portugueses do meio rural".

De acordo com o ex-conselheiro especial do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, a concertação social é, por isso, um património do PSD, e prova disso tem sido o papel dos seus governos no desenvolvimento dessa plataforma de entendimento.

"Sobre o recente acordo de concertação, aceito o facto de o Governo ter agido com ligeireza, não cuidando de assegurar que dispunha de todas as condições para assinar o acordo. Também aceito que se possa discordar da solução, relativamente ao desconto da Taxa Social Única para os beneficiários do salário mínimo, muito embora eu próprio, como titular da área social em dois governos de Cavaco Silva tenha adoptado soluções idênticas para ajudar a atenuar problemas relacionados com grupos sociais mais desfavorecidos", disse.

No entanto, Silva Peneda salienta ter "muita dificuldade em aceitar que, de forma directa e objectiva, o partido vote ao lado de forças políticas que nunca valorizaram a concertação social, nem o diálogo entre as partes, porque sempre tiveram uma concepção totalitária de exercício do poder".

No entender do ex-presidente do CES a decisão anunciada por Passos Coelho criará no PSD "uma rotura nas suas bases identitárias e atentará contra o seu próprio património político e contra muito dos seus tradicionais apoiantes". "É em nome desta componente ideológica e de toda uma coerente prática passada, baseada em valores que identificam o PSD como o partido português autenticamente social-democrata, que apelo a V. Ex.ª para que mude de opinião", concluiu.