Carlos César revelou esta quinta-feira que PS e PSD não chegaram a consenso para aprovarem o pacote de medidas de descentralização de competências para as autarquias locais nesta sessão legislativa, o que significa que a discussão desta reforma fica adiada para depois de Outubro. António Costa tinha pedido uma aprovação rápida até ao Verão do “grande objectivo da legislatura”, mas esta não vai acontecer, informou o líder do grupo parlamentar do PS.

Em declarações ao PÚBLICO e à Lusa, Carlos César diz que nesta altura era importante contar com o apoio do PSD em algumas reformas estruturais, como a reforma das florestas que, estima o PS, possa ser aprovada na sua totalidade até ao final deste mês, mas também a descentralização de competências. “Já não vai ser possível” aprovar até ao final da sessão legislativa, lamentou Carlos César. “Falo também da matéria da descentralização em relação à qual eu creio que nesta fase não me parecem reunidos os consensos necessários e suficientes para que haja uma aprovação nesta sessão legislativa”, disse Carlos César.

“Tratando-se de diplomas e de uma reforma muito relevante é importante prosseguir o diálogo nessas matérias, de modo a que pelo menos na próxima sessão legislativa essa reforma seja concluída e devidamente aprovada”, acrescentou.

Esta informação foi dada por Carlos César depois de lamentar a posição do PSD nos últimos tempos quando questiona o Governo sobre as cativações orçamentais. Em especial a declaração de Passos Coelho, que disse na quarta-feira à noite que lhe custa “ver altas figuras do Estado dizerem aldrabices”. “Se o líder do PSD acha que a conta do Estado é uma aldrabice, deve provar isso em sede do Parlamento”, defendeu Carlos César. “O Governo tem uma orientação orçamental transparente, tudo o que tem a ver com cativações consta dos relatórios. Tudo isso é transparente e visível”, disse para logo de seguida desferir uma dura crítica a Passos Coelho. “A única aldrabice é daqueles que falam nesses assuntos sem os estudar convenientemente. Mas nós não atribuímos grande importância, nesta fase, àquilo que a liderança do PSD diz, porque também não sabemos por quanto tempo essa liderança sobrevive”.

Foi no seguimento desta ideia que defendeu que são necessários acordos com os sociais-democratas em várias frentes nomeadamente na reforma das florestas e da descentralização de competências.

Sobre esta matéria, Luís Montenegro, que falava à saída da reunião da bancada parlamentar, apenas lamentou o chumbo do projecto-lei do partido que “até tinha sido elogiado pelo primeiro-ministro” e que previa a transferência de património devoluto para as autarquias.

O pacote de medidas de descentralização de competências para os municípios era uma das medidas-bandeira de António Costa que ainda nas últimas jornadas parlamentares do partido pressionou o PS a tratar do assunto até ao fim da sessão legislativa para que os novos eleitos locais já o fossem sabendo à partida quais as competências que terão depois da reforma. Nesse dia, no final do mês de Maio, Costa informou os deputados que tinha enviado para a Associação Nacional de Municípios 11 diplomas enquadradores da reforma e que estes estavam à espera da aprovação final no Parlamento. Agora, vai ter de esperar mais uns meses até que se cumpra aquilo a que chamou “o grande objectivo da legislatura”.

Comissão mantém trabalhos

Entretanto, o presidente da comissão parlamentar que aprecia a descentralização de competências para as autarquias disse à Lusa que os deputados vão trabalhar até ao fim da sessão legislativa, mas admitiu que ainda faltam estudos para concluir o processo.

“Em termos da comissão parlamentar o nosso plano de trabalho vai manter-se até ao final da sessão legislativa”, afirmou Pedro Soares, presidente da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O deputado do Bloco de Esquerda comentava assim a posição do líder parlamentar do PS, Carlos César. “Tratando-se de diplomas para uma reforma muito relevante, é importante prosseguir o diálogo nessas matérias de modo a que, pelo menos, na próxima sessão legislativa, essa reforma seja concluída e devidamente aprovada”, defendeu o deputado socialista.

Ainda assim, Pedro Soares admitiu que “há uma série de documentos que foram pedidos ao Governo que ainda não chegaram, nomeadamente de estudos que fundamentam alguns dos decretos-lei que o Governo está a preparar, e tem havido da parte dos vários grupos parlamentares a ideia de que sem o esboço da alteração à Lei das Finanças Locais não deverá haver aprovação da lei-quadro”. Com Lusa