A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, estabeleceu o prazo de dez meses para a equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) concluir o inquérito ao caso das “rendas da energia”, avança a RTP. O limite poderá ser estendido se o procurador pedir e justificar a necessidade de continuar a investigação aos contratos de compensação entre o Estado e a EDP.

De acordo com o despacho citado pela estação pública, emitido por Marques Vidal a 12 de Julho, “determina-se o encerramento do inquérito no prazo de dez meses”; o limite “só poderá ser prorrogado, a título excepcional, mediante requerimento do magistrado titular”.

Até Dezembro, diz a RTP, a procuradora-geral da República tem de ser informada sobre o estado da investigação e o prazo previsto para a conclusão do inquérito, que já conta com nove arguidos, entre eles o presidente-executivo da EDP, António Mexia. Com esta decisão, a PGR está a determinar a aceleração processual, à semelhança do que decidiu na Operação Marquês: é definida essa aceleração, é estabelecido um prazo para a conclusão do inquérito e é ainda apontado um prazo intermédio para o DCIAP prestar informação sobre o andamento do processo.

A procuradora-geral “não considera justificada ou necessária, por ora, a adopção de quaisquer medidas de natureza disciplinar ou gestionária” por causa dos prazos.

A investigação ao caso que envolve a EDP e a REN partiu de denúncias anónimas em 2012 e abrange o período que vai de 2004 a 2014. O Ministério Público está a investigar várias iniciativas. Uma delas tem a ver com as “rendas”, os instrumentos de compensação chamados Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Entre as suspeitas investigadas estão alegados benefícios adicionais proporcionados por estes instrumentos de compensação, quando substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), em relação aos quais os CMEC deveriam ser neutros do ponto de vista da rentabilidade. Outra das matérias que está a ser investigada tem a ver com o prolongamento do prazo de concessão de 27 barragens da EDP, em 2007, por 700 milhões de euros.

O mais recente arguido, por suspeitas de corrupção, tráfico de influências e participação económica em negócio, é o antigo director-geral de Energia Miguel Barreto, que trabalhou na Boston Consulting Group (BCG) e, enquanto director-geral, autorizou a atribuição à EDP em 2007 uma licença sem prazo para a central a carvão de Sines. Manuel Pinho, outro dos arguidos, por suspeitas de corrupção passiva e de participação económica em negócio, era então ministro da Economia.

Além de Mexia, Pinho e Barreto, já foram constituídos arguidos outras seis pessoas do universo das duas empresas que estão no centro do inquérito, a EDP e a REN. Na lista de arguidos estão o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, e dois ex-quadros da eléctrica, Pedro Rezende e Jorge Ribeirinho Machado; na mesma qualidade estão o antigo presidente da REN Rui Cartaxo (agora chairman do Novo Banco), o administrador-executivo na mesma empresa João Faria Conceição e o director de regulação, Pedro Furtado.