Caso da EDP só chegou à Polícia Judiciária quatro anos depois

Já há sete arguidos confirmados, entre eles o presidente do conselho de administração do Novo Banco, Rui Cartaxo, que também foi assessor do Governo e presidente da REN.

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Mexia ladeado por outros administradores da EDP e pelo representante dos accionistas, Eduardo Catroga Nuno Ferreira Santos

O negócio das rendas e contratos entre o Estado e a EDP começou a ser investigado em 2012, mas a Polícia Judiciária só foi chamada para intervir no inquérito quatro anos depois, no Verão de 2016. Antes disso o Ministério Público não se tinha socorrido deste órgão de polícia criminal, apesar das suas especiais competências em matéria de investigação de corrupção – procedimento que, apesar de não ser inédito, como sucedeu por exemplo na operação Marquês, em que está implicado José Sócrates, tem causado alguma fricção no relacionamento entre inspectores e procuradores. Interrogada pelo PÚBLICO sobre o porquê desta opção, a Procuradoria-Geral da República não deu qualquer resposta.

Depois de o presidente da EDP, António Mexia, ter sido constituído arguido na sexta-feira, juntamente com o administrador da EDP e presidente da EDP Renováveis João Manso Neto e dois dirigentes da REN, João Conceição (administrador executivo) e Pedro Furtado (director de regulação), esta terça-feira juntaram-se à lista de arguidos mais três responsáveis do mesmo universo: Rui Cartaxo, que esteve na liderança executiva da REN até 2014, sendo actualmente presidente do conselho de administração do Novo Banco, o ex-administrador executivo da EDP Pedro Rezende (que é o actual presidente da A.T. Kearney Portugal) e ainda um antigo director-geral da empresa, Jorge Ribeirinho Machado. Nenhum dos arguidos foi sujeito a prisão preventiva.

Em causa estão crimes de corrupção, activa e passiva, e de participação económica em negócio, num processo que fontes ligadas à investigação descrevem como sendo de elevada complexidade e que está relacionado com a substituição, em 2004, dos contratos de aquisição de energia (CAE) pelos custos de manutenção para o equilíbrio contratual (CMEC), contratos que garantem rendas anuais à EDP. Além disso, o caso também abarca a extensão do prazo de concessão de 30 barragens pela qual a EDP pagou ao Estado cerca de 750 milhões de euros em 2007. A investigação abrange o período entre 2004 e 2014.

Mexia adiantou na conferência de imprensa de terça-feira que a realização de buscas na sexta-feira poderá ter estado relacionada com "algum risco de prescrição". Sobre aquilo que foi pedido à EDP pelos inspectores, a empresa adiantou que foram documentos relacionados com a determinação de taxas de remuneração dos CMEC e de taxas de juro de titularização destes contratos, os acordos de cessação dos CAE, a licença de produção e ambiental da central de Sines, a parcela de ajustamento anual dos CMEC e as doações à Universidade de Columbia.

O inquérito foi aberto pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) na sequência de uma denúncia anónima, tal como sucedeu em vários outros casos – o dos vistos gold, que está neste momento em julgamento, mas também o processo Fizz, por exemplo, que envolve suspeitas de corrupção de um procurador pelo vice-presidente angolano.

Os primeiros arguidos recorreram a penalistas de renome para se fazerem representar perante as autoridades: António Mexia e os restantes dirigentes da EDP têm como advogado João Medeiros (sócio da PLMJ), que tem na sua carteira de clientes o superespião Jorge Silva Carvalho e o banqueiro João Rendeiro. Os arguidos da REN estão com Rui Patrício (sócio da Morais Leitão), que no Face Oculta representou José Penedos e defende neste momento o vice-presidente angolano na operação Fizz.

Tal como João Faria Conceição, Pedro Rezende (que chegou à EDP em 2003, com João Talone) passou pela consultora Boston Consulting, que assessorou o Estado no processo que substituiu os CAE pelos CMEC e que, tal como a EDP e a REN, foi alvo de buscas na sexta-feira.

Após sete anos como consultor na Boston Consulting, João Conceição transitou, em 2007, para o gabinete de Manuel Pinho. Foi precisamente até 2007 (Março) que Rui Cartaxo esteve a assessorar o antigo ministro da Economia de José Sócrates. Isto depois de, em 2006, ter saído da Galp, onde esteve vários anos, presidindo a empresas como a Lisboagás e a GDP Distribuição, e onde se chegou a cruzar com António Mexia (o presidente da EDP foi líder executivo da petrolífera entre 2001 e 2004, antes de passar para o Governo de Santana Lopes).

Depois da Galp, Cartaxo foi assessorar Manuel Pinho e foi daí que saiu para a REN, onde chegou à liderança executiva em 2009, depois de José Penedos ser afastado do cargo. Foi também nesse ano que João Faria Conceição chegou à administração da empresa de transporte de energia.

Cartaxo haveria de deixar a presidência executiva da REN em 2014, alegando razões pessoais, tendo regressado ao Banco de Portugal como economista. Neste momento, o supervisor financeiro está a analisar a sua idoneidade para continuar à frente da administração do Novo Banco, tendo em conta o seu estatuto de arguido.