Aproveitando o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho que se assinala esta sexta-feira (dia 28), os comunistas entregaram na Assembleia da República um conjunto de propostas para reforçar o apoio aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais entre os quais de contam um reforço da prestação para assistência a terceira pessoa, que o PCP quer que passe de 463 euros para o valor do salário mínimo nacional, ou seja, 557 euros.

“É uma prestação que muitas vezes é irrisória para fazer frente às situações vividas pelos sinistrados, que ficam com uma incapacidade que não lhes permite ter autonomia para as suas necessidades básicas”, defendeu a deputada Diana Ferreira em declarações aos jornalistas. Os comunistas propõem que essa prestação social deixe de estar indexada ao IAS e passe a ficar vinculada ao salário mínimo por ser substitutiva de rendimentos do trabalho, entrando em vigor com o orçamento do próximo ano.

Outro projecto de lei dos comunistas prevê que a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho passe a receber 1% do valor das coimas aplicadas às empresas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou por incumprimento de regras de reparação de acidentes de trabalho. Esta associação, que tem mais de 17 mil associados que já sofreram algum acidente ou doença profissional ou são familiares de vítimas falecidas, tem um “papel importantíssimo no apoio, acompanhamento e aconselhamento jurídico e psicológico a sinistrados do trabalho e às famílias, pelo que importa valorizá-lo”, justificou Diana Ferreira.

Os comunistas recomendam também ao Governo, através de um projecto de resolução, que elabore um Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Diana Ferreira lembrou que já está em curso uma campanha sobre a prevenção de acidentes, mas defendeu que é preciso abordar também a vertente das doenças profissionais, sobre as quais há uma grande “falta de informação”, por exemplo, sobre a incidência de doenças específicas de alguns sectores, mas até sobre outras que são transversais, como as doenças músculo-esqueléticas.

Na sequência de uma audição pública parlamentar que fez no início do ano e que deu origem a estas três propostas, a bancada do PCP está ainda a ultimar um projecto de lei que altera o regime de reparação pelos acidentes de trabalho sobre a “remissão obrigatória das pensões por incapacidade inferior a 30% e para que passe a incluir os danos morais no cálculo das indemnizações aos sinistrados”, descreveu Diana Ferreira.