PCP acusa Costa de ter a mesma política de Defesa de Passos

Comunistas recusam "concepção 'pimba' de modernidade" das Forças Armadas que passa apenas por comprar equipamento de última geração e defendem mais "direitos, regalias e apoios" para os militares.

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O PCP faz um balanço negativo da política de Defesa do Governo socialista, critica o "rumo de subalternização" da missão de defesa de soberania das Forças Armadas — por terem privilegiado as missões internacionais "que nada têm a ver com os interesses nacionais" —, e diz que António Costa está apenas a fazer o mesmo que Pedro Passos Coelho nesta matéria.

Sobre as notícias de que o Governo se prepara para investir cerca de 700 milhões de euros em equipamento para as Forças Armadas na sequência da actual Lei de Programação Militar (LPM), Rui Fernandes, da comissão política do Comité Central do PCP, diz que "se trata de anunciar o que já está previsto" e é uma "mistificação". Questionado sobre os investimentos previstos na LPM, o dirigente comunista disse que o partido "vai esperar pela sua revisão, no próximo ano, para se pronunciar".

"A ideia de que as Forças Armadas [FA] modernas são as que têm o último grito do armamento é um equívoco", criticou Rui Fernandes. "Esta é uma concepção 'pimba' de modernidade. (...) Até podemos ter umas FA modernas, mas temos militares com regimes de direitos, regalias e apoios sociais e funções de há 30 anos."

Por isso, para a negociação para o Orçamento do Estado de 2018, os comunistas vão propor, por exemplo, a revogação da decisão do Governo anterior que retira, nos três primeiros meses da formação complementar, a graduação aos militares a contrato e voluntários, o que significa um corte no salário. No Parlamento, na sequência de um projecto de lei do PCP que baixou à especialidade sem votação, foi formado um grupo de trabalho para rever o Estatuto dos Militares, em que os comunistas propõem progressão nas carreiras, condições para a aposentação e medidas de concilição entre a vida militar e a familiar.

Numa conferência de imprensa sobre a situação das Forças Armadas, este dirigente comunista avisou: "O prosseguimento pelo actual Governo dos traços essenciais da governação PSD/CDS, nesta área como noutras, tenderão a um inevitável agravamento na sustentação dos meios operacionais e na gestão dos meios humanos, com a consequente limitação das Forças Armadas no cumprimento das suas missões constitucionais."

Lembrando que os sucessivos governos optaram por "políticas de centralização e governamentalização da instituição militar", cortes orçamentais "cegos" que reduziram pessoal e equipamento e limitaram "capacidades de recrutamento, treino e operacional" e "degradaram a condição militar", o dirigente comunista disse que não há razão para "grandes surpresas" em relação a vários "incidentes" nas Forças Armadas, de que o assalto de Tancos é o exemplo "mais grave".

Para o PCP, "quanto mais participação externa" as FA tiveram em missões da UE e da NATO, maior foi a "degradação" das suas capacidades e condições no plano nacional. A isso somou-se a dispersão de meios militares em missões de vigilância das praias (usando tropas de elite como os fuzileiros) ou de combate regular aos incêndios.

"Um bom militar nunca será, seguramente, um bom bombeiro!", avisa Rui Fernandes, criticando o facto de os militares serem usados numa lógica de "tapar buracos" noutras áreas. Mas salvaguarda que o PCP concorda com o "apoio e colaboração das FA no plano logístico e de maquinaria" no combate aos fogos e que a Força Aérea participe com meios aéreos.

Questionado pelos jornalistas sobre as notícias que dão conta de que o número de mortos dos incêndios de Pedrógão Grande poderá ser mais elevado que o avançado até aqui pelo Governo, o dirigente do Comité Central defendeu que o assunto "deve ser totalmente esclarecido sem qualquer equívoco, até porque disso dependem as indemnizações a que as pessoas têm direito". Mas avisou que "não contam com o PCP para transformar isto numa chicana política como está a ser feito. É uma matéria que compete ao Ministério Público e ao Instituto de Medicina Legal."

O PCP defende ser preciso "travar a degradação da instituição militar e inverter as políticas que põem em causa a especificidade da sua função", e também uma "política que reforce a ligação das Forças Armadas ao povo". A que se soma um investimento no recrutamento, preenchimento de quadros, na formação e treino, e nas carreiras e salários.

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