A Juventude Popular (JP) apresentou à bancada do CDS um conjunto de propostas para combater o desemprego jovem e a precariedade. Entre as medidas – que para já não vão ser adoptadas pela bancada – estão descontos nos passes nos sub-25, reduções da TSU e a criação de um contrato único de trabalho.

O líder da JP, Francisco Rodrigues da Silva, lembra que Portugal tem “índices de desemprego jovem acima da OCDE” e que o país “tem leis laborais desfasadas” da realidade. Francisco Rodrigues da Silva reuniu-se com o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, esta manhã, no Parlamento no dia em que o BE tem um agendamento potestativo sobre precariedade e o PCP tem um outro sobre o mesmo tema marcado para a próxima semana. O líder da bancada do CDS considerou que as propostas “são transversais e algumas delas são arrojadas”.

Entre elas está a criação de um modelo de contrato único para substituir os de termo certo, termo incerto ou de termo indeterminado, “com indemnizações crescentes, proporcionais à senioridade do trabalhador na empresa", sem efeitos retroactivos, de acordo com um documento disponibilizado aos jornalistas. Nuno Magalhães assume que não irá avançar com esta proposta por ter “dificuldades constitucionais”, mas considera “importante que haja debate público” sobre a questão.

Associado a este modelo de contrato único – de inspiração dinamarquesa – está a criação de um sistema de pagamento de indemnizações gradual, financiado por contribuições mensais feitas pelos empregadores no valor equivalente de 1,53% do salário bruto do trabalhador. Essas contribuições permanecem num fundo até ao fim do contrato ou até o trabalhador se reformar.

A JP propõe que seja criado um passe social destinado a jovens do ensino superior, público ou privado, com idade até aos 25 anos que beneficiem de apoios de acção social escolar, e com descontos que podem ir até aos 40%. Na revisão do estatuto do trabalhador-estudante, a JP avança com a ideia de criar a figura do provedor do estagiário (no IEFP), para tutelar os processos em curso de estágios ou acreditações por estágios.

Como forma de estimular a contratação e assim fomentar o emprego, a JP propõe a isenção do pagamento da TSU por parte da entidade empregadora para jovens com menos de 25 anos, e uma redução de 3% do pagamento da TSU por parte da entidade empregadora para pessoas entre os 25 e 30 anos. É ainda proposto que as empresas retenham uma percentagem de 10% do IRC destinada exclusivamente à remuneração de estágios profissionais para jovens entre os 21 e os 30 anos. Estas propostas de âmbito fiscal também não serão adoptadas para já pela bancada por terem impacto orçamental.