Numa altura em que a Assembleia da República debate a introdução de mudanças na forma como se vota em Portugal, o Governo está a analisar a hipótese de um modelo-piloto para testar o voto electrónico fora do país. A possibilidade foi colocada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, em entrevista à agência Lusa.

Mostrando-se preocupado com questões como a segurança e a confidencialidade na emigração, e sabendo que este sistema ainda tem “problemas grandes”, o governante referiu que é preciso “salvaguardar o direito de voto”, um “valor constitucional que é inalienável”, garantindo que “não possa ser usurpado por ninguém”.

Questionado sobre a possibilidade de também haver usurpação de identidade no voto por correspondência, sistema usado para as eleições legislativas, José Luís Carneiro admitiu que sim. “Houve casos de fraude denunciados no Brasil e em Macau e é por isso que tem havido muitas vozes a defender o fim do voto por correspondência”, disse.

Para o secretário de Estado, este é um debate que deve ser feito no Parlamento e que cabe ao Governo “criar as condições mais adequadas” à participação eleitoral. Até porque, alertou, “nos últimos tempos têm-se vindo a constituir dúvidas muito legítimas em relação ao voto eletrónico, nomeadamente nos Estados Unidos e em França, onde não foi autorizado para as últimas eleições presidenciais por receio de fraude”.

No início deste mês, o PSD propôs no Parlamento várias medidas para potenciar a participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro, incluindo a possibilidade de adoptar o voto electrónico e, enquanto isso não acontece, criar um sistema misto em que os eleitores podem optar entre o voto por correspondência ou o presencial, utilizado nas eleições presidenciais. O secretário de Estado escusou-se a comentar esta proposta porque isso “poderia ser visto como uma tentativa de condicionar o debate”.

José Luís Carneiro explicou que as mudanças visam aumentar a participação eleitoral, destacando o recenseamento automático através da morada inscrita no cartão de cidadão. “Permitimos que se passasse de um universo de cerca de 280.000 recenseados para votarem nas legislativas ou presidenciais para um universo de 1,2 milhões de recenseados, isto mostra o impacto que tem esta mudança”, disse, dando conta dos números do levantamento feito ao universo eleitoral dos portugueses no estrangeiro e cujo início o PÚBLICO noticiou em Fevereiro.

Na mesma entrevista, o governante disse que os consulados honorários de Portugal vão passar a promover o investimento e a internacionalização da cultura e do ensino superior. Segundo o governante, Portugal tem 285 consulados honorários e cerca de 80 têm competência para a prática de atos consulares, nomeadamente emissão de documentos e vistos, e serão estes a ter as novas funções, a debater num encontro com todos os cônsules honorários no próximo ano – refira-se que a rede consular portuguesa tem presença em mais de 140 países.

Há 300 mil portugueses em mobilidade pela Europa

De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) referidos pelo governante, havia cerca de meio milhão de trabalhadores em mobilidade, mas “285.000 desses, que saíram entre 2011 e 2015, regressaram ao país em períodos inferiores a um ano”.

“Estamos a falar então de um universo de cerca de 300.000 portugueses que estão em mobilidade no espaço europeu, nalguns casos também para outras regiões do mundo, mas o grosso é para a Europa devido aos valores sociais, económicos, e liberais, mas de mercado e com preocupações sociais”, explicou.

Ressalvando que os dados do INE, do Observatório da Emigração e os que são fornecidos pelos países de acolhimento referentes a 2016 ainda estão a ser analisados, o governante referiu, no entanto, que já é possível definir tendências. “A tendência de concentração no espaço europeu consolida-se, a noção de que há uma geração em mobilidade também se consolida, ou seja, uma geração que sai, mas que regressa em períodos inferiores a um ano ao país, o que significa que cada vez mais a Europa é um espaço de trabalho comum”, acrescentou.

Exportar o optimismo

O secretário de Estado das Comunidades destacou hoje “o optimismo que envolve o país” e o “orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal”, numa mensagem dirigida às comunidades portuguesas a propósito do 10 de Junho. “Neste 10 de Junho de 2017, cujas cerimónias oficiais têm epicentro nas cidades do Porto, São Paulo e Rio de Janeiro, celebra-se também uma época de optimismo que envolve o país e reforça o orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal”, refere José Luís Carneiro.

O secretário de Estado dá como exemplos deste “início de ciclo virtuoso que o país está a viver” a vitória da selecção de futebol no Euro 2016, a eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas, a vitória de Salvador Sobral no Festival da Eurovisão, a eleição das cidades portuguesas nos rankings do Turismo e o posicionamento cimeiro das universidades nacionais nos ‘rankings’ mundiais de excelência no ensino, na investigação e na ciência.

José Luís Carneiro sublinha também, a nível político, a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo, com a obtenção, em 2016, de um valor do défice orçamental de 2% do PIB, o crescimento de 2,8% registado no primeiro trimestre deste ano e a redução da taxa de desemprego.

Na mensagem, o secretário de Estado destaca também alguns objetivos atingidos em matérias relacionadas com as comunidades portuguesas, como a entrada em funcionamento do ato único de inscrição consular em Barcelona, prevendo o Governante que esta mudança nos serviços consulares seja alargada até 2019 à grande parte da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.