O secretário-geral do PCP disse este domingo que o Governo “não andou bem” no processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que prevê o despedimento de trabalhadores e o encerramento de balcões.

“Não andou bem o Governo do PS nesta matéria [da CGD]. E andou também muito mal quando entregou o Banif ao maior banco espanhol a preço de saldo e com pesados encargos para o erário público e o Novo Banco a um fundo de investimento americano, ao mesmo tempo que adiava o prazo de pagamento da banca privada de 4,9 mil milhões de euros ao fundo de resolução do BES, por 30 anos”, afirmou o líder comunista.

Jerónimo de Sousa falava em Seia, no distrito da Guarda, num almoço da CDU que juntou cerca de 200 militantes, após a presidente da Junta de Freguesia de Almeida, Fátima Gomes, eleita pela coligação entre o PCP e o PEV, ter falado da luta da população contra o encerramento do balcão local da Caixa. O líder comunista considerou que “para o capital há sempre tempo e espaço", ao passo que "para aqueles que hoje lutam pelos seus direitos e interesses, como a população de Almeida, isso aí atrasa, atrasa, atrasa sempre”.

E afirmou: “Defendemos a recapitalização da Caixa como uma necessidade estratégica para a sua defesa e desenvolvimento como banco público ao serviço do povo e do país, mas não podemos aceitar um plano de reestruturação assente em centenas de despedimentos e no encerramento de dezenas de balcões.”

O líder do PCP acrescentou que o seu partido também não aceita “a solução que impôs a União Europeia, e o Governo PS aceitou, que o obriga à emissão da dívida com uma taxa de juro de 10%”.

E insistindo na defesa da CGD pública, Jerónimo de Sousa garantiu: “As dificuldades por que tem passado a Caixa não estão no número de balcões nem no número de trabalhadores. Essas dificuldades têm origem na forma como foi gerida a carteira de crédito, nos créditos concedidos aos amigalhaços, sem nenhuma garantia de reembolso, nos negócios ruinosos, como aconteceu com o negócio de Espanha, entre outros.” E sublinhou que “não foram os trabalhadores, nem as populações os responsáveis pela situação, pelo que não podem ser eles a ser penalizados”.

O secretário-geral do PCP disse também que o problema do encerramento da agência de Almeida revela que ainda é necessário “continuar a lutar para inverter o inquietante processo de desertificação, declínio social, estagnação de regressão económica que a política de direita promoveu durante todos estes últimos anos”.

Descentralização não é possível sem regionalização

Abordando a descentralização, cujo processo legislativo decorre na Assembleia da República, o líder do PCP considerou: “Fala-se hoje muito de descentralização e fazem-se propostas, tal como se anunciam programas visando garantir coesão do território nacional, como as que faz o Governo do PS. Mas não é possível falar seriamente de descentralização ignorando as limitações financeiras e administrativas a que as autarquias têm estado sujeitas, procurando confundir transferência de responsabilidades com passagem de encargos.”

E defendendo a posição do PCP, advogou que “não é possível falar seriamente de descentralização à margem da criação das regiões administrativas, cuja concretização é um imperativo para criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a activa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais”. Concluindo que “não é sério falar de descentralização e de proximidade e, ao mesmo tempo, recusar uma proposta do PCP para repor as freguesias liquidadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Isto são dois pesos e duas medidas.”

Jerónimo de Sousa afirmou ainda que “não se encontra resposta ao desenvolvimento regional no Programa Nacional de Coesão Territorial e no seu errado diagnóstico acerca da origem das dificuldades do interior”.

Já sobre a situação orçamental e financeira do país, Jerónimo de Sousa lembrou que “esta semana a Comissão Europeia, a contragosto, decidiu recomendar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo”, afiançando: “Para quem, como nós, se bateu, quantas vezes quase sozinhos, contra esta imposição intolerável, e se bate e continua a bater para que o país se liberte do conjunto de outros constrangimentos que o submetem, não pode deixar de assinalar qualquer passo dado nesta direcção como uma necessidade.”

E concluiu: “Nós entrámos lá por alguma razão. Entrámos lá devido à política que foi seguida pelos últimos governos, de comprometimento do nosso aparelho produtivo (...), com a pouca vergonha na banca em que se desviaram milhares de milhões de euros; foi com o carácter especulativo pelas mãos dos governos anteriores que nós entrámos lá. Ou seja, nunca devíamos ter entrado e, por isso mesmo, hoje congratulam-se com a saída, esquecendo as responsabilidades passadas que tivemos com esta situação.”