A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, que esta quarta-feira se reuniu pela primeira vez, decidiu abrir uma consulta pública durante 40 dias para recolher contributos sobre o tema. O que significa que qualquer entidade ou cidadão pode fazer chegar propostas à comissão. Criada há duas semanas por proposta do PS, a comissão vai trabalhar as propostas dos partidos sobre o regime de transparência e incompatibilidade dos titulares de cargos políticos e públicos durante um prazo de 180 dias.

Na primeira reunião, em que apenas estiveram presentes os elementos da mesa da comissão - o presidente é o social-democrata Fernando Negrão - e os coordenadores das várias bancadas, e que acabou por ser fechada à comunicação social, foram discutidos o regulamento e a metodologia dos trabalhos da comissão.

Na conferência de líderes desta quarta-feira de manhã o dia 6 de Maio ficou definido como data limite para os partidos apresentarem propostas legislativas sobre o assunto. Esses diplomas, que ainda não foram discutidos em sessão plenária ao contrário de algumas propostas do PS, Bloco e PCP, estão agendados para passarem pelo plenário no dia 13 de Maio. Mas não terão debate nem votação - será apenas para cumprir o regimento que obriga a que todos os diplomas façam este percurso antes de poderem ser discutidos na comissão eventual.

Só depois de os partidos entregarem as suas propostas a 6 de Maio é que a comissão eventual discutirá a lista de entidades e personalidades que cada bancada parlamentar pretende ouvir no âmbito dos trabalhos.