Marcelo Rebelo de Sousa contornou esta quarta-feira as perguntas sobre a devolução faseada da sobretaxa ao longo do próximo ano lembrando que “até ao último minuto há acertos de contas” no Orçamento do Estado.

“É um processo longo e complexo, e quando envolve vários partidos, só é visível o resultado final quando for entregue” no Parlamento, afirmou o Presidente da República aos jornalistas, à margem das comemorações do 25º aniversário do Conselho Económico e Social.

“Sei como é complexa a negociação de um orçamento por vários partidos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando a sua experiência enquanto ministro dos Assuntos Parlamentares da AD liderado por Pinto Balsemão (1981-83), constituído pelo PSD, CDS, PPM e alguns independentes.

“A minha experiência é de que, mesmo nos últimos dias, há acertos de contas, não necessariamente de ministérios, mas de medidas ou de aspectos de pormenor num documento muito longo, que tem muitos artigos, é muito complicado e normalmente contém autorizações legislativas para outras leis sobre matérias ou de impostos ou de medidas económicas ou financeiras”, explicitou.

“Até ao último minuto, o Orçamento está em preparação no Governo, e para além do último minuto, há as negociações no Parlamento”, sublinhou, acrescentando de forma pedagógica: “O que importa é a versão definitiva do Orçamento apresentada pelo Governo, depois qual é o debate na generalidade e na especialidade e depois, no final, o Presidente pronuncia-se”.

Na sessão de abertura da comemoração do 25.º aniversário do Conselho Económico e Social, o Presidente da República apelou aos partidos políticos e parceiros sociais que, em vez de ficarem à espera de "eleições que não chegam", façam acordos de médio e longo prazo. Elencou como áreas em que acredita que esses consensos são possíveis a saúde, a educação, “alguns domínios laborais” e, “mais longínquo”, a Segurança Social.

Aos jornalistas, reconheceu claramente que não está a contar com um consenso em torno do Orçamento do Estado: “Falei em muitos consensos, mas não ousei falar em consensos a nível de finanças públicas”.