Na passada segunda-feira, a Comissão Europeia, pela voz do vice-presidente Valdis Dombrovskis, anunciou a sua recomendação ao Conselho da União Europeia para que Portugal deixe de fazer parte do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Uma excelente notícia para a imagem de credibilidade financeira de Portugal, que entrou para o PDE em Dezembro de 2009.

Depois de Portugal ter conseguido um défice de 2% em 2016, consegue agora sair do Procedimento por Défice Excessivo, pela terceira vez. Nas últimas duas saídas do PDE, rapidamente voltou a ter défices excessivos.

O mérito é do Governo anterior, que reduziu o défice de 12% para 3%, como também do actual, ao ter conseguido atingir a meta de 2%. Mas, acima de tudo, de todos os portugueses que viveram uma crise sem precedentes, tendo enfrentado em 2011 um programa de ajustamento com medidas que impuseram sacrifícios a todos.

A recomendação para a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo será votada pelo Conselho Europeu em Junho, sendo expectável que esta posição seja aprovada pelos restantes Estados-membros.

Para futuro, com a saída do PDE, Bruxelas assume que Portugal será capaz de ter um défice abaixo dos 3% de uma forma sustentada. No entretanto, Portugal ganha credibilidade, aumenta a confiança dos investidores internacionais na evolução das finanças públicas do país e, ao mesmo tempo, readquire a possibilidade de utilização pelo Governo de instrumentos de flexibilidade previstos nas regras orçamentais.

Portugal tem, ainda assim, essencialmente três desafios: (i) continuar a impor este rigor que tem vindo a ser seguido nas contas públicas e que permitiu a saída do PDE; (ii) a redução da dívida pública; e (iii) fazer as reformas que possibilitem que a economia cresça de uma forma sustentada.

Com esta saída do PDE, Portugal pode ainda beneficiar de uma maior credibilidade junto das agências de rating e, assim, ver revisto o rating da República.

A semana começou, assim, com uma excelente notícia para todos os portugueses, que são quem tem o mérito de Portugal ter vencido tantos e tão difíceis obstáculos. Para futuro, Portugal tem de continuar a manter este rigor nas suas contas públicas e continuar a cumprir as suas metas orçamentais.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico