Afinal, a nova agência da ciência e inovação vai ser uma entidade pública empresarial

O Governo acolheu a sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa e mudou a natureza jurídica da nova agência que resultará da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia com a Agência Nacional de Inovação.

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Da esquerda para a direita: Manuel Castro Almeida (ministro da Economia), Fernando Alexandre (ministro da Educação, Ciência e Inovação) e Gonçalo Matias (ministro da Reforma do Estado) na conferência de imprensa desta terça-feira MIGUEL A. LOPES/Lusa
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Ao contrário do que tinha sido inicialmente aprovado pelo Governo, a nova Agência para a Investigação e Inovação não vai ser uma sociedade anónima (SA): a sua natureza jurídica vai ser a de uma entidade pública empresarial (EPE) — que é uma pessoa colectiva de direito público de natureza empresarial —, segundo o diploma, a que o PÚBLICO teve acesso, que criará a nova agência de financiamento público da ciência e da inovação em Portugal e que resultará da fusão entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI).

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