Esta semana, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) lançará o calendário de concursos a que os cientistas se poderão candidatar em 2025 – um plano de previsibilidade do financiamento científico, mas que em anos anteriores não tem sido cumprido. Haverá uma diferença importante, desta vez. “A FCT coloca agora no calendário não só a data em que sai o edital [do concurso], a data para submissão de projectos, mas também a data em que vão sair os resultados”, anunciou Ana Paiva, secretária de Estado da Ciência, na audição desta quarta-feira da Comissão de Educação e Ciência ao elenco do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, liderado por Fernando Alexandre.

A inclusão da data em que os resultados serão anunciados é uma antiga reivindicação dos investigadores, permitindo garantir maior previsibilidade e flexibilidade na gestão da agenda dos cientistas. No entanto, a maior reclamação dos cientistas tem sido a falta de cumprimento destes calendários e dos anúncios. No ano passado, por exemplo, a FCT anunciou que existiria uma nova edição do concurso de projectos científicos para os investigadores em 2024 – mas tal não aconteceu.

A FCT é a principal instituição pública que financia a investigação em Portugal, sobretudo através de concursos abertos a todos os cientistas para financiar projectos em todas as áreas do conhecimento, mas também para dar verbas às unidades de investigação, por exemplo.

O principal concurso nacional de projectos científicos (concurso para todos os domínios científicos e tecnológicos) está há um ano sem resultados. As candidaturas terminaram em Março de 2024, mas os resultados continuam sem ser divulgados – embora algumas dezenas de investigadores tenham recebido respostas. Com isto, os cientistas estão há dois anos sem novas verbas da FCT para desenvolver projectos.

A situação insólita tem sido agravada pela ausência de respostas da FCT e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação – quer aos investigadores, quer ao PÚBLICO. Ana Paiva justificou, na Comissão de Educação e Ciência, os atrasos e erros com o anterior Governo, que cessou funções em Março de 2024.

O concurso foi lançado ainda sob alçada da anterior ministra Elvira Fortunato, no último Governo de António Costa, que atrasou o lançamento do concurso para projectos científicos de forma a aumentar o bolo de financiamento – de 75 milhões de euros para 120 milhões de euros. Para isso, além de verbas da FCT (55 milhões de euros), há também verbas de fundos europeus, no caso do programa PT2030 (65 milhões de euros). “Este modelo foi lançado pelo anterior Governo, as candidaturas foram feitas no Balcão dos Fundos – e não na FCT. Neste momento, estão a ser desenvolvidos muitos esforços para conseguir ter os resultados cá fora e os resultados são comunicados pelas autoridades de gestão do PT2030 – não pela FCT”, disse.

A secretária de Estado da Ciência voltou a culpar o Partido Socialista pelos problemas actuais, salientando o concurso de 2017 – no qual também houve múltiplos atrasos. “Este molde de concurso não funciona. O PS já tinha tido experiência com este tipo de concurso em 2017 cujos resultados demoraram mais de um ano a sair. Ou seja, os moldes estavam mal desenhados como estiveram em 2017”, apontou Ana Paiva.

Apesar da justificação através da inclusão dos fundos europeus, a governante não explicou se as dezenas de resultados positivos já enviados são articulados pelo programa PT2030, por que motivo tal acontece e se não seria possível ter os resultados conjuntos, evitando as desigualdades entre investigadores criadas nos primeiros meses do ano.

Na comissão parlamentar, Ana Paiva enalteceu ainda os 110 milhões de euros garantidos para as unidades de investigação no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que estão reservados para a compra de equipamento científico. “Temos um bom orçamento”, afirmou. O aumento desta verba no orçamento das instituições continua, ainda assim, envolto em mistério, não se conhecendo os critérios para a sua futura distribuição – apesar das insistências ao longo dos últimos dois meses do PÚBLICO.

Além disso, até esta reprogramação (que é uma verba extraordinária), a verba atribuída aos centros de investigação, que estão a ser avaliados para serem financiados para o ciclo de 2025 a 2029, era igual à que foi atribuída em 2020 – ou seja, há cinco anos. O montante direccionado para o financiamento base das instituições científicas será igual durante toda a década actual, de 2020 a 2029.