O Conselho de Ministros da Abundância Simulada

O pacote de medidas é positivo, apesar de muitas terem uma duração limitada. Os jovens agradecem e a sociedade também, mas não é caso para declarar todos os problemas resolvidos.

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Depois de semanas a dizer que as contas herdadas do Governo de António Costa não eram tão certas como o prometido e de haver pouca margem para medidas despesistas, o Governo de Luís Montenegro mudou de diapasão e desatou a fazer anúncios numa espécie de abrir os cordões à bolsa em pleno período de campanha eleitoral para as regionais da Madeira e pré-campanha para as europeias.

Esta quinta-feira, foi a vez de um pacote a que pomposamente Luís Montenegro chamou “pacote de medidas para que os jovens não emigrem”. Muitas delas são meritórias, mas convém que não se exagere. Vivemos tempos propícios a extremismos e, por isso, é bom manter algum realismo, para não dizer sensatez, ou para não dizer, moderação.

O IRS jovem já era esperado — deixou de fora só o 9.º escalão, o que faz dele uma boa notícia para os jovens da classe média alta. Tal como a isenção de IMT e de imposto de selo para a primeira habitação, que já haviam sido muito discutidas durante a campanha eleitoral para as legislativas de Março. O Governo criará um mecanismo de compensação para os municípios que perderão receitas com esta isenção, mas isso ainda não foi conhecido.

O apoio extra para o alojamento estudantil, que passa a abranger universitários deslocados que não têm direito a bolsa, é de louvar. Acontece que tem uma dotação orçamental finita e isso significa que pode não chegar a cobrir todos os casos em que os estudantes preencham as condições para a ele aceder. O mesmo se passa com o cheque-psicólogo, que é uma medida unanimemente aplaudida, embora arranque com um tecto máximo de 100 mil consultas, e o cheque-nutricionista, com 50 mil consultas.

As alterações às regras de candidatura ao Porta 65 não só vão facilitar os processos de candidatura, como permitir abranger mais jovens.

Por fim, a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas dos ensinos básico e secundário e nos centros de saúde, uma medida que visa combater a pobreza menstrual e que dá resposta a um problema, a chamada “taxa cor-de-rosa”, que na sociedade portuguesa tem sido quase ignorado. O PAN, e bem, fez desta tema um dos seus cavalos-de-batalha, levando-o a vários debates televisivos da pré-campanha eleitoral das legislativas. Já durante o mês de Abril entregou na Assembleia da República um projecto para a isenção de IVA nos produtos de higiene menstrual depois de, no ano passado, ter proposto a criação de um programa-piloto de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, o que, para já, apenas acontece em locais pontuais, como em Almada, onde a autarquia distribui kits menstruais nas escolas.

O pacote de medidas é, pois, positivo, apesar de muitas delas terem uma duração limitada. Muitos jovens agradecem e a sociedade também, mas não é caso para declarar todos os problemas resolvidos. Conquistar a confiança dos mais jovens não é tarefa ligeira e exige, em primeiro lugar, que aos anúncios correspondam actos com capacidade de mudar a vida das pessoas.

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