Sem fiscalização, senhorios aumentam rendas acima do tecto de 2%

Movimentos pelo direito à habitação estão a receber vários relatos de inquilinos que viram as rendas serem aumentadas muito acima dos limites legais. Em breve, este “congelamento” deverá ser revogado.

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Falta de fiscalização do mercado tem permitido aumentos de renda acima dos limites legais Rui Gaudêncio
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O anterior Governo impôs um tecto máximo aos aumentos de rendas em novos contratos de arrendamento, mas a aplicação da medida não está a ser fiscalizada e os limites estão a ser ultrapassados por vários senhorios. Às associações e movimentos pelo direito à habitação chegam relatos diários a dar conta de aumentos de renda muito para lá dos 2% definidos por lei. Em vários casos, os senhorios mantêm o valor original da renda nos recibos declarados à Autoridade Tributária, mas cobram a diferença aos inquilinos.

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