O representante da República para a Madeira reuniu-se nesta sexta-feira, no Palácio de Belém, com o chefe de Estado, para discutir a crise política no arquipélago, na sequência da demissão do presidente do governo regional. Ireneu Barreto, segundo nota enviada às redacções ao início da tarde desta sexta-feira, fará neste sábado, pelas 15h, uma declaração pública em que deverá anunciar a sua decisão quanto à situação política madeirense. Há uma semana, o representante da República para a Madeira comprometeu-se a tomar posição logo após ouvir Marcelo Rebelo de Sousa. Ireneu Barreto fez questão de frisar que a responsabilidade pela decisão é exclusivamente sua.

Ireneu Barreto entrou no Palácio de Belém, em Lisboa, pelas 11h48, e poucos minutos depois das 13h foi publicada uma nota no site da Presidência da República sobre a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa: "O Presidente da República recebeu, em audiência, o conselheiro Ireneu Barreto, representante da República para a Região Autónoma da Madeira, que o informou das consultas com os partidos políticos representados na assembleia regional, na sequência da demissão do presidente do governo regional."

O representante da República para a Madeira ainda não tinha abandonado a residência oficial do Presidente da República às 13h15, constatou a Lusa no local, sendo que não foi autorizada a entrada de jornalistas no Palácio de Belém. Depois da audiência, Barreto e Rebelo de Sousa almoçaram juntos.

Após a exoneração do líder do executivo regional, Miguel Albuquerque (PSD), constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira, o representante da República ouviu, na semana passada, os partidos com representação na Assembleia Legislativa Regional.

No fim das audiências, na sexta-feira, Ireneu Barreto anunciou que iria consultar o Presidente da República sobre a crise política. "Nesta situação muito complexa, cabe-me agora equacionar todas as opções que a Constituição prevê e decidir, em consciência, aquela que melhor defenda os superiores interesses dos madeirenses e porto-santenses, a autonomia regional e o regime democrático", afirmou, na altura, Ireneu Barreto.

Segundo o representante da República, tendo em conta o poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, que cabe ao Presidente da República, "torna-se indispensável" consultar Marcelo Rebelo de Sousa.

Interrogado sobre a eventual nomeação de um novo governo regional, Ireneu Barreto respondeu: "É uma das opções que tenho de ponderar, se valerá a pena nomear um governo para um mês, mas, como digo, todos os cenários estão em aberto." São dois os cenários que Ireneu Barreto tem em cima da mesa: nomear um presidente de um novo executivo ou manter o actual governo em modo de gestão até que o Presidente da República possa dissolver o parlamento regional e agendar eleições antecipadas.

As peças no tabuleiro

O PSD-Madeira considera que, nesta fase, depois da libertação dos três arguidos, por ausência de indícios da prática de crimes, que estiveram detidos no âmbito do caso de alegada corrupção na Madeira, todos os cenários são possíveis, incluindo a possibilidade de Albuquerque suceder a si próprio como chefe de um novo executivo regional.

O CDS-Madeira, que governa a região em coligação com o PSD, tem defendido a nomeação de um novo líder do executivo. Tanto o PSD como o CDS consideram que a actual maioria parlamentar (o acordo do PAN-Madeira com o PSD garante apoio maioritário) tem legitimidade para apoiar um novo governo regional, procurando assim evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no hemiciclo. O PS-Madeira tem insistido que só a convocação de eleições antecipadas logo que o prazo constitucional permita (a partir de 24 de Março, seis meses decorridos desde a última eleição regional) garantirá a legitimidade do próximo executivo madeirense.

Já o PAN, que começou por exigir a demissão de Albuquerque da liderança do governo regional para continuar a apoiar o executivo, prefere aguardar pela decisão de Ireneu Barreto.

Nos termos do artigo 231.º da Constituição, "o Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da região autónoma e o seu presidente é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados eleitorais". O artigo 133.º determina que compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

Contudo, nos termos do artigo 172.º, nenhuma assembleia pode ser dissolvida "nos seis meses posteriores à sua eleição", período que, neste caso, se estende até 24 de Março.

Notícia actualizada com data do anúncio da decisão de Ireneu Barreto