O procedimento excepcional de atribuição de capacidade de ligação à rede eléctrica nacional em Sines atraiu 17 projectos industriais, de 12 entidades, dos quais nove são de Potencial Interesse Nacional (PIN), informou esta segunda-feira o Ministério do Ambiente.

“No quadro da transição energética, a realização de novos investimentos industriais estratégicos em Portugal tem gerado uma procura excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede para instalações de consumo de energia elétrica na zona de Sines”, começou por destacar o Governo, em comunicado.

“Finalizada a fase de prestação de caução, foram confirmados pelos promotores 4,9 GVA [Gigavolt-Amperes], relativos a 17 projectos de 12 entidades. Destes projectos, nove são projectos PIN. Foram prestadas cauções no valor de 63 milhões de euros”, informou o ministério liderado por Duarte Cordeiro.

Entre os projectos, segundo noticiam os jornais económicos Eco e Jornal de Negócios estão dois da Start Campus, a empresa no centro da Operação Influencer. De acordo com o Jornal de Negócios, este diploma foi descrito, na indiciação do Ministério Público, por um dos arguidos, Afonso Salema, da Start Campus, como a legislação de “bar aberto”, numa referência à possibilidade de aumento da potência de consumo de energia naquele pólo industrial. Para a investigação, os arguidos terão alegadamente procurado agilizar a publicação em Diário da República desta peça legislativa, de forma a beneficiar a Start Campus.

Outras interessadas na atribuição de capacidade de ligação à rede, de acordo com o que revelou fonte oficial do Ministério aos jornais económicos, são as empresas Águas de Santo André, com três projectos, a Repsol e a H2GreenSteel cada, com dois projectos, bem como, com um projecto cada, as empresas GreenH2Atlantic, Iberdrola, Petrogal, MadoquaPower2X, MadoquaNH3, Calb, Smartenergy e WINPTX.

A fase de manifestação de interesse, em que os projectos industriais comunicam ao operador da Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) as suas necessidades, tinha sido aberta em 12 de Setembro e registado uma procura de capacidade de ligação de 7,9 GVA, para o período entre 2024 e 2038.

Segue-se agora a fase de avaliação, pelo operador da RESP, do reforço de rede necessário, e a notificação dos detentores de capacidade ociosa para que a disponibilizem no âmbito do procedimento, esclareceu o Governo.

“Se a procura por capacidade de rede firmada no contexto do procedimento for superior à oferta que resulta dos reforços de rede e da disponibilização de capacidade ociosa, será realizado um procedimento concorrencial para atribuição da capacidade, dando prioridade aos projectos de Potencial Interesse Nacional e às Agendas Mobilizadoras PRR, pela sua natureza estratégica e transformadora”, acrescentou.

Um decreto-lei de Setembro deste ano reconhece a área territorial de Sines como Zona de Grande Procura, sujeita a um procedimento excepcional de atribuição de capacidade de ligação à rede, para assegurar as condições necessárias para a concretização dos projectos industriais estratégicos.