Tribunal Constitucional prepara-se para manter de pé lei dos maus tratos a animais
Maioria dos juízes arrepia caminho em relação a posições tomadas no passado no Palácio Ratton e deverá validar lei que está em vigor desde 2014.
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Os juízes do Tribunal Constitucional preparam-se para manter de pé a lei que transformou em crime os maus tratos aos animais de companhia. Embora a decisão final ainda não esteja tomada, tudo se encaminha nesse sentido, apesar de no ano passado os conselheiros se terem pronunciado pela sua inconstitucionalidade mais de uma dezena de vezes.
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