Mais autonomia na gestão e maior diferenciação entre universidades e institutos politécnicos, colégios eleitorais maiores, produção científica mais valorizada. Estas são algumas das recomendações que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) fez chegar à comissão independente que está a avaliar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), no âmbito da sua revisão.

No documento enviado ao PÚBLICO, os reitores destacam quatro temas para os quais deixam recomendações: a organização binária do sistema (universidades e institutos politécnicos), a autonomia das instituições, o modelo de governação e o cumprimento da missão de investigação.

Para o CRUP, é fundamental que no âmbito desta revisão haja uma maior clareza na diferenciação entre politécnicos e universidades. Recorde-se que foi aprovada no passado mês de Fevereiro pelo Parlamento uma proposta da Comissão de Educação e Ciência, apresentada pela bancada parlamentar do PS, que permitirá aos institutos politécnicos adoptar a designação “​Polytechnic University” (“Universidade Politécnica”) e conferir o grau de doutor — o que antes estava reservado às universidades.

Por isso, para os reitores das universidades, a nova versão do RJIES deverá identificar “com maior clareza os critérios e a tipificação a que as instituições devem obedecer”, através de uma “decisão que reduza as ambiguidades hoje existentes”.

“Face ao desenvolvimento e acréscimo de maturidade que o ensino superior conheceu ao longo dos últimos 15 anos, importa, na fixação dos requisitos para a definição dos diferentes tipos de IES [Instituições de Ensino Superior], considerar não apenas critérios relativos ao número de cursos, mas também a existência de recursos para a diversidade de missões, o número de estudantes e de unidades de investigação positivamente avaliadas”, defende o CRUP.

Num comunicado também enviado ao PÚBLICO, o presidente do CRUP e reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, enfatiza ser sobretudo necessário “clarificação política: se o sistema binário é para manter, então o RJIES deve reforçá-lo acentuando a distinção entre o que cabe às universidades fazer e o que cabe fazer aos politécnicos, com vista a aumentar a qualidade do ensino de ambas as instituições”.

Mais autonomia e valorização da investigação científica

Na lista de contributos que diz ter feito chegar à comissão independente, constituída no início do ano e presidida pelo antigo presidente da Agência do Ensino Superior Alberto Amaral, o conselho de reitores apela ainda a que seja atribuída às universidades uma maior autonomia administrativa e financeira que, nota, está a ser “engolida pelas normas de leis como as do Orçamento do Estado e da Execução Orçamental”.

“É preciso que o novo RJIES que sair desta avaliação garanta que as instituições possam tomar opções efectivamente livres e autónomas, sobre a sua oferta formativa, sobre a contratação de docentes e de investigadores, sobre infra-estruturas para projectos científicos”, defende ainda António Sousa Pereira na mesma nota.

Os reitores destacam como exemplo de referência o regime fundacional adoptado por algumas instituições de ensino superior, que passaram a ter “níveis significativos de autonomia na gestão patrimonial, financeira, orçamental e de recursos humanos” e que conseguiram “desenvolver diferentes estratégias para conseguir financiamentos complementares, com menor dependência do Estado”.

Entre as recomendações apresentadas pelo CRUP, constam também mudanças no modelo de governação das instituições, nomeadamente no que à eleição de reitores e presidentes dos politécnicos diz respeito. Actualmente, estes responsáveis são eleitos por um conselho geral com composições que variam entre os 15 e os 35 elementos, uma parte eleitos dentro da instituição, outra parte convidados no exterior.

Ora, o CRUP defende que “o colégio que elege o reitor deve ser ampliado”, nomeadamente por um número mais alargado de membros internos às instituições de ensino superior, “salvaguardando-se o papel dos membros externos neste processo”. Avançam como proposta a possibilidade de o “reitor ser eleito por um colégio constituído pelo conselho geral e por um outro órgão colegial”. Quanto à duração dos mandatos, defendem que “em caso algum” seja superior a oito anos.

Valorização da produção científica

Um dos pontos do documento entregue à comissão independente que está a avaliar o RJIES — cuja constituição chegou a ser criticada pelos presidentes dos politécnicos por falta de representatividade — está relacionado com o investimento e a valorização do trabalho científico produzido na academia.

Para António Sousa Pereira, “é incompreensível que em Portugal a definição de universidade ainda não contenha a missão de investigar ao lado da missão de ensinar”. Por isso, os reitores sugerem que a nova versão do RJIES reforce a “missão de investigação” nas instituições de ensino superior.

Para tal, será preciso associá-la a “recursos humanos especializados, organizados em unidades de investigação, dotadas do equipamento científico adequado e com financiamento consignado” em sede do Orçamento de Estado. E que seja até prevista uma “carreira de investigação ou carreira flexível de investigação/docência”.