O secretário de Estado dos Assuntos Europeus não foi capaz de dar uma resposta de 'sim' ou 'não' ao PSD sobre a posição do Governo acerca da necessidade de rever os tratados europeus antes ou depois do alargamento aos países mais a leste. No debate desta quinta-feira sobre o estado da União, na sequência do discurso da presidente da Comissão Europeia, na passada semana, que "afastou a ideia da de ser preciso rever tratados para novas adesões", o PSD quis saber se o executivo "defende a revisão prévia dos tratados ou se esta pode ser dispensada em nome de um objectivo maior" como o da entrada mais rápida da quase uma dezena de países que estão na expectativa de entrar na União Europeia.

António Costa "está longe de ser um optimista irritante nesta matéria", realçou o social-democrata Ricardo Sousa, afirmando que as declarações do Presidente da República durante a sua visita à Ucrânia foram de "apoio decisivo ao alargamento de uma forma mais forte politicamente do que qualquer afirmação do Governo" que tem argumentado que o alargamento "é um projecto de paz e segurança para a Europa".

Tiago Antunes defendeu que "a posição do Governo é muitíssimo clara e ninguém no Conselho tem dúvidas sobre qual a posição do Governo no alargamento". "Só o PSD terá dúvidas sobre a posição do Governo", afirmou o secretário de Estado. Que lembrou que "há muito tempo que vários desses países são candidatos" a aderir à União Europeia e que "há um interesse geopolítico, há uma necessidade de avançar no dossier alargamento e temos que combater o acumular de frustrações de alguns países que há largos anos esperam pela sua vez de entrar na UE". Qualquer decisão sobre as entradas "são tomadas por unanimidade e têm o apoio de Portugal, como a atribuição do estatuto de candidatos a Ucrânia, Moldova, Bósnia-Herzegovina ou a abertura de negociações com a Macedónia do Norte ou com a Albânia", acrescentou o secretário de Estado.

Mas o cerne da questão não estava respondido. "O que dizemos também é que, porque queremos alargar, precisamos preparar a União Europeia para que possa receber novos Estados-membros. Porque sabemos como, já hoje, tantas vezes é difícil tomar decisões a 27, imaginemos a 30 e qualquer coisa", admitiu. E acrescentou ser preciso alterar algumas regras de funcionamento e avaliar o impacto que o alargamento vai ter em algumas "políticas-chave" da UE como a coesão, a política agrícola comum e o orçamento comunitário.

"Como somos sérios e porque queremos ser responsáveis em relação ao processo de alargamento e porque o queremos, temos de o preparar. Temos que fazer as reformas necessárias para esse efeito", defendeu Tiago Antunes. Porém, alertou: "Não devemos começar essas reformas dizendo que vamos alterar tratados, porque temos visto, nos processos de alteração dos tratados, quão difíceis e traumáticos alguns deles foram."

O caminho tem que ser outro, considera o governante: "Temos que nos entender primeiro sobre quais as reformas necessárias, qual o modelo de governação que queremos para uma Europa alargada e mais diversificada e então veremos quais os passos que queremos dar para esse efeito."

O secretário de Estado rematou o assunto pedindo: "Não nos centremos na forma nem no processo; centremo-nos no conteúdo. Porque esse é um debate muito importante quanto ao futuro da União Europeia."

O liberal Bernardo Blanco também quis depois saber qual a nova arquitectura que o executivo defende para a UE, mas Tiago Antunes insistiu que a União tem que fazer reformas para "permitir que o alargamento tenha lugar e funcione com eficácia e eficiência".

Para além do alargamento, suscitado pelo PSD, houve um assunto comum a todos os partidos: a crítica ao discurso de Ursula von der Leyen, que muitos leram como um "fim de ciclo". A socialista Edite Estrela, antiga eurodeputada, lamentou que tenha ficado "aquém das expectativas": "Faltou a força, determinação e coragem com que mobilizou os cidadãos europeus em 2020 [para o combate à pandemia]." Já o Bloco lamentou que a líder da Comissão tenha apenas dado "palmadinhas nas costas de si própria" e que, apesar da carta de António Costa, não tenha tido uma palavra sobre a subida dos juros decidida pelo BCE.

O Chega viu nas críticas do PS a Von der Leyen uma "tentativa de enterrar" a presidente da Comissão Europeia para "lançar a candidatura de António Costa". "Pedro Nuno Santos deve estar feliz por o PS assumir que António Costa vai lá para fora", atirou.