O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer que sejam criadas quotas de género no Tribunal Constitucional (TC) e que sejam fixados mecanismos para garantir mais transparência no processo de cooptação dos juízes conselheiros. O projecto de lei do partido deu entrada na Assembleia da República esta quinta-feira e tem como objectivo aumentar a representação de cada um dos géneros.

Com esta iniciativa, escreve o partido em comunicado, a composição do TC passará a "assegurar a representação mínima de 40% de cada um dos géneros". "Sem pôr em causa a estrutura essencial" do órgão institucional, a proposta do partido é que as listas apresentadas para a eleição não tenham "mais de dois candidatos do mesmo género seguidos".

Segundo Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, há 40 anos foi "estabelecida a primeira composição do Tribunal Constitucional" que, até ao momento, nunca foi presidido por uma mulher, tendo apenas uma vice-presidente, a actual provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral. Além disso, "na lista de todos os 66 juízes do TC apenas 15 são mulheres", número que representa menos de um quarto do total, acrescenta a deputada.

"Embora o número de mulheres magistradas esteja a aumentar em todo o mundo e sejam a maioria dos licenciados em direito e dos advogados, a verdade é que continua a existir uma sub-representação das mulheres nos altos cargos do poder judicial e, em especial dos tribunais supremos", aponta Inês Sousa Real.

O PAN quer ainda que os juízes e juízas indigitados sejam "sujeitos a audição por parte da comissão parlamentar competente da Assembleia da República", sendo depois enviado ao TC o "respectivo relatório". Mas a iniciativa do partido não fica por aqui. "No prazo de dez dias após a cooptação, deverá ser publicado" o relatório do processo de indigitação na página oficial da internet do Tribunal Constitucional.