A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) contesta a criação de mais Unidades Locais de Saúde (ULS), um modelo organizativo em que hospitais e centros de saúde são geridos por uma única administração, considerando que “secundariza” os cuidados de saúde primários e a promoção da saúde e perpetua “a cultura hospitalocêntrica”. Em alternativa, o sindicato defende a criação de Sistemas Locais de Saúde (SLS), um modelo que integra os estabelecimentos de saúde e outras instituições públicas e que está previsto no Estatuto do SNS.

“O conceito geral da ULS, da forma como existe, não é mais do que juntar serviço hospitais e centros de saúde sem uma organização como deve ser. No fundo é poupar em recursos de gestão e ter o hospital a mandar nos cuidados de saúde primários”, diz ao PÚBLICO a presidente da Fnam Joana Bordalo e Sá.

Para o sindicato, explica, a melhor forma de ver assegurada uma resposta articulada entre os vários níveis de cuidados, onde se incluem a promoção da saúde e a prevenção da doença, são os SLS. Este modelo, diz, “prevê um modelo mais abrangente, que vai ao encontro da postura” por si defendida, em que, regulamentado de forma adequada, pode permitir cuidados “verdadeiramente integrados”.

Actualmente existem oito ULS, mas em breve este número passará a 12. Em Dezembro, a Direcção Executiva do SNS anunciou a criação de mais quatro ULS: Guimarães, Aveiro, Entre o Douro e Vouga, e Leiria.

Numa posição da Fnam sobre as ULS, a que o PÚBLICO teve acesso, o sindicato afirma que este modelo organizacional “nada mais é do que a integração vertical dos cuidados de saúde primários e hospitalares num único conselho de administração, à margem da real integração de cuidados, centrados em pessoas, e excluindo os cuidados continuados e paliativos”.

Referem que vários estudos realizados sobre as ULS “não demonstraram impacto positivo ao nível clínico, de saúde, económico e financeiro” e que este modelo também não resolveu o problema da falta de médicos, o excesso de procura de urgências e as listas de espera para consultas e cirurgias.

Outro modelo de organização

Em contraponto, afirma o sindicato, existem outros modelos de organização, previsto no Estatuto do SNS, que são os SLS e que terão de ser criados por uma portaria específica. O Estatuto do SNS, que já foi publicado no ano passado, refere que os SLS têm por objectivo contribuir para a melhoria da saúde das populações e que, além dos estabelecimentos de saúde, integram outras instituições públicas das áreas da segurança social, da protecção civil e da educação e dos municípios.

“O SLS é a estrutura cujo conceito remete para o ponto de encontro de todos os actores que integram a promoção da saúde, permitindo majorar a utilização dos recursos, evitando o desperdício e colocando os meios onde eles são efectivamente mais necessários, assim como obter os melhores resultados em Saúde através da efectiva integração de todos os níveis de cuidados”, diz a Fnam na sua posição.

Na mesma nota afirma que “defende uma política de saúde que se baseie na prestação de cuidados de saúde integrados centrados em pessoas e não na conglomeração em serviços”, que inclui, entre outros, a “capacitação e decorrente participação qualificada dos cidadãos e da comunidade mediante programas de intervenção em literacia em saúde e promoção da decisão partilhada, assente na criação de SLS” e uma “reorientação do modelo de cuidados, que permita uma prestação mais eficiente, com priorização dos cuidados de saúde primários e na comunidade”.

“Assim, a FNAM exprime o seu repúdio pela criação de novas ULS, EPE, em prejuízo de um verdadeiro investimento no SNS, investimento esse que deverá assentar na garantia do acesso universal aos cuidados de saúde primários, e que, no presente assenta na implementação dos SLS”, conclui o sindicato.