O Ensino Superior é assegurado em Portugal por instituições públicas e privadas, tendo estas por missão a criação e transmissão do conhecimento científico, tecnológico e artístico, o qual assume um papel determinante na formação de profissionais competentes, com impactos relevantes na melhoria da qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento económico do país.

No que se refere às instituições de ensino superior públicas, financiadas maioritariamente com dinheiros públicos, será expectável um desempenho eficaz e eficiente que, para além de assegurar a formação dos seus diplomados com elevada qualidade, assegure a transferência de conhecimento e tecnologia para as empresas, alavancando processos de inovação determinantes para a melhoria da sua competitividade nos mercados nacional e internacionais.

As atividades de investigação, desenvolvimento e inovação são assumidas como um fator diferenciador das instituições de ensino superior, enriquecendo, por um lado, a formação ministrada; por outro, são determinantes para o desenvolvimento das instituições, sendo os seus resultados utilizados para aferir a qualidade do desempenho das mesmas.

A rede de instituições de ensino superior atualmente existente no país é consequência de um conjunto de constrangimentos e oportunidades que caraterizaram um passado ainda recente, nomeadamente, resultantes da incapacidade de as instituições no fim da década de 70, início da década de 80, darem resposta ao necessário aumento da qualificação superior da população, dando origem ao aparecimento de um conjunto de novas instituições disseminadas pelo país.

Procurando trilhar caminhos conducentes ao desenvolvimento sustentado do nosso país, é necessário criar condições que permitam aproveitar as competências, bem como os recursos materiais, das instituições de ensino superior, independentemente do subsistema em que se inserem, universitário ou politécnico. O modelo organizativo atual induz um tratamento diferenciado das instituições em função dos dois subsistemas, com graves prejuízos para o país. Devem ser definidos critérios de qualidade para a avaliação do desempenho e da capacidade instalada nas instituições de ensino superior, aplicáveis de igual forma a todas elas independentemente do seu subsistema, proporcionadores de igualdade de oportunidades para ministrar os três ciclos de formação consagrados para o ensino superior, licenciatura, mestrado e doutoramento.

Um país com a dimensão de Portugal não pode continuar a senda do desperdício de recursos financiados com dinheiros públicos, tratando de forma diferente o que, em muitas situações é igual. Urge que sejam criadas as condições legislativas e regulamentares que proporcionem igualdade de oportunidades no acesso a financiamento de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, potenciadoras da maximização do contributo de todas as instituições de ensino superior, independentemente do seu subsistema, para o desenvolvimento económico, social e cultural do país. Este desiderato só será alcançável, quando forem aplicados os mesmos critérios de avaliação de qualidade para aferir a capacidade das instituições para ministrarem os três ciclos de estudo consagrados para o ensino superior, independentemente de estarem inseridas no subsistema politécnico ou universitário.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico