Ao lançar a petição “Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio, desde que este não seja por coacção”, Ana Loureiro assumiu que a qualquer momento podia ser detida. Esta quinta-feira a polícia fez rusgas nas duas casas que geria e deteve-a.

Conhece de cor o artigo 169.º do Código Penal: “Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.” É contra ele que se bate há precisamente três anos.

Ao divulgar a petição, em Novembro de 2019, apresentou-se como “dona” de uma casa de prostituição. Nas entrevistas que foi dando, declarou que as raparigas respondiam aos anúncios que colocava e trabalhavam para ela de livre vontade. Por um convívio de meia hora, com banho, sexo oral e sexo vaginal, cobravam 60 euros. Por uma hora, 100 euros. Em qualquer caso, metade para a casa e metade para quem prestava tal serviço.

Ana Loureiro justificava a percentagem que lhe cabia com o trabalho que punha na gestão do negócio e as despesas que lhe dava. Havia a renda, a água, a luz, os telefones. E os anúncios nas páginas de relax e num jornal nacional de grande tiragem. E muitos banners em várias páginas de adultos na Internet.

Depressa reuniu as quatro mil assinaturas. A petição foi discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em Julho de 2020. Volvidos dois anos, quando foi debatida em plenário, não entusiasmou qualquer partido com assento na Assembleia da República.

Atendendo à sua grande exposição, havia quem se questionasse sobre o motivo pelo qual as autoridades não lhe batiam à porta. Esta quinta-feira, segundo o porta-voz da Polícia de Segurança Pública, houve rusgas nas suas duas casas: um pequeno apartamento em Évora e um maior em Lisboa. Ana Loureiro foi detida pelas autoridades e deverá amanhã ser presente ao tribunal para que lhe seja aplicada uma medida de coacção.

A sua relação com a justiça vai além deste processo por lenocínio. Ana Loureiro enfrenta uma acusação de difamação deduzida pelo Ministério Público a propósito das declarações que prestou no Parlamento sobre um magistrado judicial. Perante as autoridades, nomeou um homem em concreto. Ana Gomes, que trabalhava com ela e com ela incriminou o juiz, disse às autoridades que foi tudo inventado. O advogado também foi acusado de difamação.