Parlamento debate expropriações com críticas da Ordem dos Engenheiros em cima da mesa

A Ordem refere, num parecer enviado à Assembleia da República, que as avaliações feitas para as expropriações devem poder ser vitalícias, o que não está na proposta de lei.

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Investimentos públicos no âmbito do PRR poderão ter regime mais simples de expropriação de terrenos Nelson Garrido

Os deputados discutem esta quinta-feira o alargamento do regime especial de expropriações aos projectos de investimento previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um aviso em cima da mesa. A Ordem dos Engenheiros considera que o Estado pode sair lesado pelo facto de as avaliações feitas para expropriação exigirem um tipo de vistorias que não estão previstas na proposta de lei do Governo.

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