Menores estrangeiros com creche grátis se tiverem pedido de regularização no SEF, diz ministra
Decreto sobre abono de família inclui estrangeiros ainda não regularizados. Princípio é igual para o caso das creches, diz ministra ao PÚBLICO. Para Centro Padre Alves Correia, que trabalha com imigrantes, formulação “carece de melhor esclarecimento” sobre se a obrigatoriedade de existir pedido no SEF é sobre os progenitores ou sobre as crianças estrangeiras.
Os menores estrangeiros que tenham feito um pedido de regularização no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) também têm direito a creche gratuita, como todas as crianças, garantiu ao PÚBLICO esta sexta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Ana Mendes Godinho. “Têm direito às mesmas condições que qualquer criança”, disse. “Nenhuma criança ficará de fora de uma creche.”
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