O Parlamento aprovou esta quarta-feira as propostas do PS e da Iniciativa Liberal para a criação de uma subcomissão para acompanhamento da aplicação dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com mandato até final da legislatura.

As propostas foram apreciadas e aprovadas na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

O PS anunciou no passado dia 21 que iria apresentar um projecto para criação de uma subcomissão de acompanhamento dos fundos europeus e do PRR, enquadrada naquela Comissão e destinada à “fiscalização política” da totalidade dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira considerou, então, “absolutamente essencial” a criação desta subcomissão: “Na legislatura anterior estava em funcionamento uma comissão eventual. Uma comissão eventual tem limitações de tempo (...). A sua condição jurídica permitia apenas três meses de vigilância”, sustentou Carlos Pereira.

O grupo parlamentar do PS justificou a criação desta subcomissão para que “o país possa executar bem, possa executar com as prioridades certas e possa executar com transparência” os fundos provenientes de Bruxelas, acrescentou o vice-presidente.

Já a Iniciativa Liberal propôs a criação de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação do PRR por considerar “imprescindível o envolvimento” de todos os partidos no Parlamento para que este processo seja transparente.

O projecto de resolução que propôs a criação desta comissão prevê também que a mesma funcione até ao final da actual legislatura, devendo no final a comissão apresentar um relatório da sua actividade.

De acordo com a proposta do grupo parlamentar liberal, a comissão eventual para o acompanhamento da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência “tem por objecto a análise da implementação, execução e fiscalização” deste plano.

“A forma como este pacote financeiro será aplicado determinará a capacidade de o país se adaptar aos desafios da transição digital e energética, dois eixos essenciais do desenvolvimento económico de médio e longo prazo. O país perderá esta oportunidade se não for capaz de alocar os recursos de forma eficiente, recorrendo a mecanismos concorrenciais e transparentes”, justifica.

Para o partido liderado por João Cotrim Figueiredo, “garantir que a execução cumpre os objectivos delineados e que a alocação dos fundos é feita de forma transparente é essencial para que a economia portuguesa não perca mais esta oportunidade”.

“Pretendendo continuar a promover a transparência de todo o processo, especialmente no que respeita à implementação, execução financeira e fiscalização dos investimentos constantes no PRR, o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal considera imprescindível o envolvimento de todas as forças políticas representadas na Assembleia da República no acompanhamento do PRR”, explica.

A Iniciativa Liberal sugere que a comissão faça audições aos diversos membros do Governo com responsabilidade na implementação do PRR ou a demais governantes por requerimento dos partidos.

É ainda proposta a audição das entidades que seja considerado conveniente ouvir, em função do objecto que poderá vir a ser definido em caso de aprovação desta comissão.

“A comissão tem a composição a determinar pelo presidente da Assembleia da República, consultada a conferência de líderes, de acordo com a respectiva representatividade parlamentar”, refere ainda o projecto de resolução.