O Presidente da República defendeu esta terça-feira que a NATO e a União Europeia devem continuar a actuar dentro dos limites dos seus tratados, apesar da violação do direito internacional humanitário pela Rússia na guerra na Ucrânia.

“Deve isso [a violação do direito internacional humanitário] mudar a posição que é da União Europeia, como é da NATO, que é de respeitar os princípios dos tratados, na forma como tem actuado? A resposta é não”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no Porto, numa conferência de imprensa após o encontro com o homólogo búlgaro.

O chefe de Estado Português, que tinha sido questionado sobre se o uso de armas químicas pela Rússia em Mariupol podia levar a NATO a intervir na guerra na Ucrânia, insistiu que se se pretende o cumprimento dos tratados internacionais é preciso também respeitá-los.

“Pois, precisamente, se se quer que seja respeitado o direito internacional em todas as circunstâncias, deve-se começar por respeitar o direito internacional, os valores, os princípios e as regras dos tratados, que são os tratados europeus e que são as regras que presidem à NATO”, defendeu.

Confrontado com a mesma pergunta, o Presidente da República da Bulgária, Rumen Radev, respondeu que “o uso de armas químicas é uma violação completa de todos os tratados internacionais, matar civis durante a guerra é um crime de guerra”, mas advertiu que uma intervenção da NATO na guerra da Ucrânia teria consequências.

“Se a NATO terá de entrar, é uma questão muito delicada (...) a intervenção da NATO na Ucrânia esconde o grande risco de uma Terceira Guerra Mundial. A grande preocupação é que esta guerra possa passar para um conflito nuclear”, alertou.

“São seis mil armas nucleares que a Federação Russa possui, por isso vamos ter de procurar todos os meios para acabar com esses actos criminais sem pôr em risco o mundo, a entrada num conflito global”, declarou.

Ambos os chefes de Estado concordaram ainda que a existência de crimes de guerra e violações do direito internacional na Ucrânia devem ser investigadas.

“A posição europeia tem sido muito clara, que é sempre de se encontrar no decurso desta guerra, como eu disse absurda na forma como arrancou em termos de legitimidade politica, jurídica, humanitária, tudo o que se encontra que suscite problemas que são problemas de direito Internacional, nomeadamente Direito Internacional Humanitário, deve ser investigado”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

Rúmen Radev apelou para que “se organize uma investigação internacional para apurar a verdade e os responsáveis por esses actos bárbaros devem ser punidos imediatamente”, deixando um aviso: “Se nós não fizermos isso, esta guerra continuará e quanto mais vítimas inocentes houver mais difícil será chegar à paz”.

A Rússia lançou, na madrugada de 24 de Fevereiro, uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou pelo menos 1842 civis, incluindo 148 crianças, e feriu 2493, entre os quais 233 menores, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.

A guerra já causou um número indeterminado de baixas militares e a fuga de quase 12 milhões de pessoas, das quais 4,6 milhões para os países vizinhos. Esta é a pior crise de refugiados na Europa desde a II Guerra Mundial (1939-1945) e as Nações Unidas calculam que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.