A Câmara de Lisboa vendeu 1630 casas municipais desde 2008 até 2021, arrecadando 46,8 milhões de euros, e a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, quer concluir as alienações em curso, mas a oposição vai suspender os processos.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que a política de alienação de fogos municipais aos respectivos inquilinos começou em 2008, num período em que o PS esteve à frente da governação da cidade de Lisboa, inclusive sob a presidência do actual primeiro-ministro, António Costa.

Entre 2008 e 2012 contabiliza-se a alienação de 589 fogos municipais, com a receita total de 18,9 milhões de euros, depois há dados por ano até 2021, destacando-se o registo de mais de uma centena de escrituras em 2016, com 132 no valor de receita de 4,4 milhões de euros; em 2018, com 206 no valor de quatro milhões; em 2019, com 186 arrecadando 4,5 milhões; e em 2021, com 190 casas vendidas no valor de 3,6 milhões, de acordo com os dados do município de Lisboa.

Em 2014, ainda sob a liderança do PS, o executivo camarário decidiu “suspender as novas alienações, situação que se mantém até à presente data”, pelo que “as alienações de fogos municipais aos seus arrendatários efectuadas actualmente correspondem à execução de programações aprovadas por deliberação de câmara nos anos anteriores”.

A venda de casas de propriedade municipal voltou a ser tema de discussão esta semana durante a reunião privada de câmara, que decorreu na quarta-feira, com a proposta de alienação de mais 40 fogos destinados a habitação, dos quais três foram rejeitados, com sete votos a favor dos eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), oito contra de PS, Livre, BE e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), e duas abstenções dos vereadores do PCP.

Um dos fogos municipais em que a alienação foi chumbada é uma moradia no Caramão da Ajuda, bairro que “está alienado em praticamente 90%”, indicou a vereadora da Habitação, referindo que a venda das casas é a um valor mais baixo do que o preço de mercado, sem fazer especulação.

No entanto, há um conjunto de condições para a compra como os inquilinos terem de ter as rendas em dia e estarem impedidos de vender, arrendar ou ceder a qualquer outro título o imóvel “pelo prazo de 10 anos”.

Filipa Roseta explicou que a posição da actual governação PSD/CDS-PP é dar continuidade ao “compromisso político” assumido pelo município nos anteriores mandatos, em que “há bairros que estão alienados quase em 90%”, pelo que a suspensão dos processos de alienação em curso vai criar “uma desigualdade social muito difícil de compreender” entre os inquilinos que tiveram direito de comprar as casas nestes mesmos bairros que uns podem agora não ter.

“Não faz muito sentido, neste momento, proibir estas alienações”, reforçou a autarca do PSD, argumentando que, além da questão de justiça social, é preciso considerar a gestão do património municipal, em que os fogos a ser alienados vão continuar a estar ocupados pelos mesmos inquilinos, que se propõem a fazer as obras necessárias, para as quais a câmara “não tem dinheiro”, pelo que a suspensão dos processos em curso, a acontecer, será “sem um ganho real para a cidade”.

A vereadora da Habitação reforçou que o importante é “ter mais casas para atribuir e não apenas mais casas”, reiterando que os fogos alienados, por estarem já ocupados, não permitiram reforçar a capacidade de resposta do município às listas de espera para atribuição de habitação.

Depois do cumprimento das deliberações que vêm dos anteriores mandatos, em que estão ainda em curso processos para a alienação de 260 fogos municipais espalhados por várias zonas da cidade, a política de governação PSD/CDS-PP “é não abrir novas vendas em massa”, avaliando caso a caso: “Se vendermos alguma coisa é para ser mais eficiente a gestão do património, não é por outra razão”.

Neste âmbito, o PCP propôs “a suspensão, até à caracterização da situação actual dos processos de alienação de fogos nos bairros municipais, do lançamento de qualquer novo processo nesse sentido sem prejuízo dos procedimentos em curso”.

Subscrita por BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa, a iniciativa dos comunistas vai ser discutida na próxima semana, sabendo-se já que contará com os votos contra dos eleitos da coligação Novos Tempos, enquanto a vereação do PS disse à Lusa que vai votar a favor, pelo que a proposta é aprovada por maioria.