O advogado dos dois irmãos iraquianos detidos na quarta-feira por suspeita de pertencerem à organização terrorista Daesh anunciou esta sexta-feira que vai recorrer ao Tribunal da Relação da medida de coacção de prisão preventiva.

Varela de Matos falava à comunicação social à porta do Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde se encontram os dois homens, de 32 e 34 anos. Os suspeitos estão em prisão preventiva desde quinta-feira à noite por decisão do juiz de instrução criminal.

“Vim ao estabelecimento prisional onde se encontram detidos solicitar instruções relativamente à consulta do processo e aos factos e colher opinião quanto à possibilidade de interpor recurso para o Tribunal da Relação das medidas de coacção”, disse. “As instruções que me foram dadas vão no sentido de ser feito esse recurso.”

Varela de Matos lembrou que o Ministério Público alega que os crimes de que são suspeitos são de grande gravidade, nomeadamente de adesão a organização terrorista e de crimes contra a humanidade. Adiantou que os seus clientes, todavia, negam pertencer a qualquer organização terrorista. “Haverá provas nos autos, de que a defesa ainda não tomou conhecimento, de que terão integrado o exército islâmico, mas eles recusam terminantemente a participação nestas actividades”, frisou.

O advogado confirmou que há um pedido de extradição por parte do Ministério Público da República do Iraque, país onde há pena de morte. Contudo, existe uma salvaguarda no ordenamento jurídico português de que uma pessoa nunca poderá ser extraditada para um país onde em teoria lhe possa ser aplicada a pena de morte. “Há essa salvaguarda para eles. A constituição portuguesa proíbe a extradição de qualquer cidadão para um país onde em teoria lhe seja aplicada pena de morte”, frisou.

Houve, explicou, uma carta rogatória da República do Iraque dirigida à organização das Nações Unidas especializada pela responsabilização de pessoas ligadas a essa organização terrorista. “Eles estão em Portugal há cinco anos e não há qualquer indício de qualquer acto de maior ou menor gravidade praticado e, portanto, vamos aguardar os últimos desenvolvimentos do processo.”

Os dois suspeitos de terem integrado as milícias do estado islâmico em Mossul foram detidos em duas casas situadas na Grande Lisboa. Estavam a ser monitorizados e vigiados pela PJ desde 2017.

Em comunicado, a PJ informou que em causa estão indícios da prática dos crimes de adesão e apoio a organização terrorista internacional, terrorismo internacional, e crimes contra a humanidade. “As provas recolhidas indiciam que estes dois indivíduos assumiram distintas posições na estrutura do ISIS/Daesh, sendo os mesmos igualmente objecto de investigação por parte das competentes autoridades judiciárias iraquianas”, refere a nota da PJ, na qual se esclarece que não existem indícios da prática de qualquer um destes crimes em Portugal.

A operação foi conduzida pela Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT) da PJ, chefiada por Manuela Santos, e contou também com a colaboração do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, a nível internacional, com o apoio de autoridades judiciárias iraquianas, através da UNITAD-ONU. Nas detenções e buscas estiveram ainda a magistrada do Ministério Público titular do inquérito e elementos da investigação criminal e peritos da Unidade de Perícia Tecnológica Informática (UPTI) da PJ.