Cartão do adepto está em linha com a Constituição
Especialistas em Direito do Desporto e da Segurança defendem constitucionalidade do cartão de adepto como medida para controlar a violência no futebol.
O cartão de adepto já foi criado em 2019 e regulamentado em 2020, mas só agora, com a sua entrada em vigor na primeira jornada do campeonato, é que a polémica estalou. Há quem diga que é inconstitucional e quem entenda que só serve para afastar as pessoas do futebol. A Iniciativa Liberal apresentou um projecto para o revogar e a Associação Portuguesa do Direito do Adepto (APDA) até já viu dois tribunais negarem-lhe a pretensão de o congelar. Dois juristas ouvidos pelo PÚBLICO defendem, contudo, a constitucionalidade da medida e até a sua importância para prevenir a violência no futebol – mas coisa diferente é a sua eficácia.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
